ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA,
EM 09-11-2006.
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil
e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Carlos Todeschini, Cassiá Carpes,
Claudio Sebenelo, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz
Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Raul
Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores
Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Comassetto, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely,
Mario Fraga, Maristela Maffei, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Odone e Valdir
Caetano. À MESA
foram encaminhados: pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana, o Pedido de Informação n° 248/06 (Processo n° 5278/06); pelo
Vereador Alceu Brasinha, o Pedido de Providência n° 1926/06 (Processo n°
5282/06); pelo Vereador Ibsen Pinheiro, o Substitutivo n° 01 a Projeto de Lei
do Legislativo n° 201/06 (Processo n° 4653/06); pela Vereadora Maria Celeste,
os Pedidos de Providência nos 1927, 1928 e 1928/06 (Processos nos
5285, 5286 e 5288/06, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
10932684, 10957650, 10960627, 10965293 e 10966754/06, do Fundo Nacional da
Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião,
em face da inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas
da Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona, Octogésima e Octogésima Primeira Sessões
Ordinárias. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Carlos Todeschini registrou
a inauguração da Passagem de Nível Celso Furtado, na Avenida Teresópolis, examinando
os atrasos nessa obra. Também, protestou contra o repasse, à Universidade Federal
de Santa Maria, de recursos destinados ao Programa Nacional de Inclusão de
Jovens e, finalizando, defendeu a instauração de Comissão Parlamentar de
Inquérito nesta Casa para investigar possíveis irregularidades na licitação
para o recolhimento de lixo na Cidade. O Vereador Cassiá Carpes, explicando que
o déficit herdado da administração anterior pela Prefeitura teria causado os
problemas relacionados à conclusão da III Perimetral, afirmou que o Executivo
Municipal está realizando os pagamentos atrasados e questionou detalhes
referentes à segurança e à circulação de pedestres em partes dessa obra.
Também, discutiu a importância da escolha adequada do secretariado em qualquer
esfera de governo. Na ocasião, o Vereador Professor Garcia manifestou-se em
resposta ao pronunciamento do Vereador Carlos Todeschini, esclarecendo o
repasse de recursos destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens.
Ainda, foram apregoados os Memorandos
nos 224 e 225/06, firmados pelo Vereador Dr. Goulart, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa as
Representações Externas deste Legislativo, respectivamente, do Vereador Adeli
Sell, na solenidade de lançamento do Relatório Social do Grupo Hospitalar
Conceição, hoje, a partir das quatorze horas, a ser realizada no auditório do
Hospital Cristo Redentor; e do Vereador Carlos Comassetto, na homenagem ao
ex-Vereador Marcos Klassmann, hoje, a partir das quatorze horas, a ser
realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Após,
o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Hajime Kimura, Cônsul-Geral
do Japão em Porto Alegre, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz Braz,
que saudou o visitante, destacando a importância dos imigrantes japoneses para
o desenvolvimento econômico, cultural e social do Estado do Rio Grande do Sul e
elogiando o Consulado pelas obras de cunho social que desenvolve no Estado.
Também, mencionou a homenagem prestada pela Feira do Livro de Porto Alegre ao
Japão, pelo cinqüentenário da imigração japonesa no Rio Grande do Sul,
sugerindo a realização de uma Sessão Solene, no próximo ano, para comemorar o
centenário da imigração japonesa no Brasil. A seguir, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Senhor Hajime Kimura, que destacou a importância do registro hoje
efetuado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, relativamente ao transcurso do
cinqüentenário da imigração japonesa no Rio Grande do Sul. Às quatorze horas e
cinqüenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e dois minutos, constatada a existência de quórum. Na
oportunidade, por solicitação do Vereador Ervino Besson, foi realizado um
minuto de silêncio em homenagem póstuma aos estudantes Danilo Júnior, Marcos
William Amorim, Robson Oliveira Santos, Amanda Rodrigues da Silva, Karine
Rodrigues da Silva e Liziane Chaves dos Santos, falecidos ontem em Santa Catarina.
Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste agradeceu as manifestações de
solidariedade proferidas durante seu afastamento para tratar de problemas de
saúde. Também, replicou afirmações do Vereador Cassiá Carpes a respeito de questões
relativas à Secretaria Municipal de Obras e Viação e criticou a condenação do
Jornalista Emir Sader, anunciando a tramitação de uma Moção de Apoio a ele e
classificando essa decisão como improcedente. A Vereadora Margarete Moraes
questionou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça a respeito do
Projeto de Lei do Legislativo n° 106/06, de sua autoria, referente ao programa
Trova no Lotação. Neste sentido, alegou que a Procuradoria da Casa não viu
óbice à tramitação dessa iniciativa, comparando essa situação com o parecer
emitido em relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 124/05, acerca do
Estatuto da Juventude, que, segundo Sua Excelência, recebeu tratamento
desigual, ainda que os aspectos analisados tenham sido os mesmos. O Vereador Claudio Sebenelo reportou-se ao pronunciamento de hoje
da Vereadora Maria Celeste, em Comunicações, acerca da construção da III
Perimetral de Porto Alegre. Ainda, declarou-se
contrário à condenação
judicial sofrida pelo Jornalista Emir Sader, em processo de injúria movido pelo
Senador Jorge Bornhausen, lembrando
que o Senhor Raul Pont, quando à frente do Governo Municipal, solicitou a demissão de jornalistas gaúchos
por publicarem críticas à sua gestão. O Vereador Mário Fraga elogiou o Prefeito José Fogaça, pela
inauguração, ontem, da Passagem de Nível Celso Furtado, que integra o
conglomerado da III Perimetral, e pela retomada do Programa Integrado
Socioambiental, destacando a
importância desses empreendimentos para a melhoria do tráfego e qualificação
dos serviços de saneamento básico na Cidade. Finalizando, convidou a todos para a vigésima sétima edição da
Festa do Ridículo, a ocorrer neste sábado no Bairro Belém Novo. O Vereador
Ervino Besson citou eventos
programados para este final de semana em Porto Alegre, como a Festa do Ridículo,
no Bairro Belém Novo, e a abertura da 22ª Festa do Pêssego e 15ª Festa Estadual
do Pêssego, no Bairro Vila Nova. Além
disso, avaliando conflitos verificados no Morro do Osso, envolvendo
índios caingangues, frisou a
necessidade de diálogo e bom-senso para que sejam respeitadas as reivindicações
da comunidade indígena, mas garantida a preservação ambiental daquela área. A
Vereadora Manuela d'Ávila aludiu ao
resultado das eleições legislativas ocorridas nos Estados Unidos da América no
dia sete de novembro do corrente, que garantiram a maioria ao Partido Democrata
na Câmara dos Deputados. Sobre o
assunto, afirmou que a derrota do Presidente George Walter Bush deve-se, principalmente, à política
externa seguida por esse político, marcada, segundo Sua Excelência, por pressão
econômica e conflitos bélicos, em especial junto aos países árabes. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 217 e 214/06, este discutido pelos Vereadores João
Antonio Dib e Márcio Bins Ely; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 014/06, discutido pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/06,
discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 010/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora
Maria Celeste, o Projeto de Lei do Legislativo nº 086/06, discutido pelo
Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Margarete Moraes, o Projeto de Lei
do Executivo nº 048/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de
Resolução nº 014/05, discutido pela Vereadora Margarete Moraes; em 3ª Sessão, o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/06, discutido pelos Vereadores
Margarete Moraes, Márcio Bins Ely e Maria Celeste, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 215/06. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Márcio Bins Ely abordou a Lei Municipal nº 9.911/06, originária
de proposta de sua autoria, que institui o Estatuto da Juventude em Porto Alegre.
Também, apoiou o pronunciamento
de hoje da Vereadora Manuela d'Ávila, em Comunicações, de crítica à gestão do
Presidente norte-americano George Walter Bush, e classificou como positivo o desempenho do PDT no pleito realizado
no Brasil no mês de outubro do corrente. A seguir, o Senhor Presidente
registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Guilherme Magrinelli Gonçalves,
campeão brasileiro de esqueite profissional. Na oportunidade, em face de
manifestação formulada pelo Vereador Carlos Comassetto, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca de solicitação efetuada por esse Vereador no ano
de dois mil e cinco, para que fosse incluído na agenda das Sessões Ordinárias o
valor dos recursos para a área da saúde repassados pelo Governo Estadual ao
Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion elogiou o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva pela assinatura do Decreto Federal nº 5.940/06, sobre coleta seletiva
de lixo, e o relatório do Fundo Monetário Internacional, que comprova o aumento
da renda da população pobre brasileira. Ainda,
salientou que o Ministério das Cidades já disponibilizou aos Municípios
o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e informou que no dia doze deste mês, o
Deputado Federal Aldo Rebelo assumirá a Presidência da República. Em prosseguimento,
o Vereador Adeli Sell procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de cópia do
Relatório Social do Grupo Hospitalar Conceição. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Aldacir Oliboni registrou
o transcurso, nesta semana, do aniversário de fundação da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul. Da mesma
forma, comentou matéria publicada hoje no jornal Diário Gaúcho,
intitulada “Mutirão tira de uma fila e coloca em outra fila”, acerca de problemas
enfrentados por usuários do sistema público de saúde, enfatizando ser direito
da população o acesso a um atendimento médico de boa qualidade. O Vereador João Antonio Dib
elogiou o trabalho desenvolvido pelo Senhor Pedro Gus, Secretário Municipal de
Saúde, destacando a realização, pelo atual Governo Municipal, de cirurgias e
consultas médicas que estavam atrasadas. Nesse contexto, sustentou que os
serviços públicos de saúde em Porto Alegre ainda precisam melhorar e ressaltou
que, na opinião de Sua Excelência, o Senhor Pedro Gus tem as qualificações
necessárias para conduzir essa pasta. O Vereador Claudio Sebenelo descartou críticas
formuladas pelo Vereador Aldacir Oliboni à saúde pública de Porto Alegre,
mostrando-se contrário à forma como essa área foi gerenciada durante o período
em que o Partido dos Trabalhadores esteve na Prefeitura Municipal. Ainda,
mencionou o Requerimento nº 194/03, de sua autoria, de instalação de Comissão
Parlamentar de Inquérito para averiguar irregularidades nos serviços prestados
pelo Sistema Único de Saúde no Município de Porto Alegre. O Vereador Haroldo de
Souza analisou proposições que constam de deliberação do Colégio de Líderes
para serem apreciadas na Ordem do Dia desta Sessão, asseverando que, na sua
opinião, a votação dessas matérias deveria ser priorizada por este Legislativo.
Além disso, reprovou a discussão, pelos Senhores Vereadores, de temas alheios
aos problemas de Porto Alegre e repudiou a postura do Governo Federal em
relação à nacionalização, pela Bolívia, das reservas de gás natural daquele
país. A seguir, o Vereador Carlos Todeschini manifestou-se, informando terem
sido esclarecidas suas dúvidas acerca dos repasses, pela Secretaria Municipal
da Fazenda, de recursos destinados ao pagamento de professores do Programa
Nacional de Inclusão de Jovens. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor
Garcia referiu-se ao andamento das obras de drenagem da Rua da Gávea, no Bairro
Ipanema, salientando os benefícios que esse empreendimento trará para os
moradores da região, na prevenção de alagamentos. Também, registrou a conclusão
da construção da III Perimetral, parabenizando o Vereador Cassiá Carpes pelo
trabalho desenvolvido durante o período em que esteve à frente da Secretaria
Municipal de Obras e Viação. O Vereador José Ismael Heinen teceu comentários em
relação às deficiências dos serviços públicos de saúde em Porto Alegre,
argumentando que problemas nessa área ocorrem em todo o Brasil e são decorrentes,
principalmente, da falta de recursos financeiros. Ainda, refutou a postura do
Governo Federal em relação a aposentados e pensionistas e defendeu a diminuição
da burocracia, como uma forma de possibilitar o crescimento da iniciativa
privada no País. A Vereadora Maristela Maffei respondeu ao Vereador José Ismael
Heinen que o PFL integrou o Governo Federal por diversas oportunidades sem
resolver os problemas do País. Ainda, comemorou a derrota do Partido
Republicano nas eleições realizadas nos Estados Unidos da América e comentou o
lucro obtido pela Companhia Vale do Rio Doce. Finalizando, formulou críticas
aos serviços públicos de saúde disponibilizados à população porto-alegrense. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães abordou a hipótese de o Senhor
Jorge Gerdau Johannpeter ocupar um Ministério no Governo Federal, considerando-o
qualificado para esse cargo. Também, discorreu acerca das condições do
atendimento público de saúde em Porto Alegre, sublinhando que questões
estruturais antigas impedem melhorias nessa área e enaltecendo o trabalho desenvolvido
pelo Senhor Pedro Gus na Secretaria Municipal de Saúde. Após, em face de
Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Nereu D'Avila e Mario
Fraga, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do quórum necessário
para ingresso na Ordem do Dia. Às dezessete horas e vinte minutos, constatada a
inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz, Haroldo de Souza,
Mario Fraga e Ibsen Pinheiro, os dois últimos nos termos do artigo 27,
parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza.
Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Nós, daqui a
alguns instantes, teremos o comparecimento do Cônsul do Japão, que vai visitar
a nossa Casa. O Japão é o país homenageado na Feira do Livro, que vai se
encerrar no próximo dia 12, neste domingo.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Minha
saudação, Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras e público que nos assiste pelo Canal 16, quero trazer aqui em Grande
Expediente alguns assuntos, começando pelo fato de ontem ter sido inaugurado o
viaduto em Teresópolis, componente importante da 3ª Perimetral. Diga-se de
passagem, uma obra que foi viabilizada graças à boa execução, o que gerou uma
economia capaz de produzir a inclusão desse e de mais um outro viaduto no
complexo da 3ª Perimetral.
Nós queremos fazer aqui um outro registro, para que
não passe em “brancas nuvens”, porque isso é um dever com a Cidade, com a
cidadania de Porto Alegre. Ontem, minutos antes da inauguração, Verª Margarete,
o atual Secretário da SMOV fez uma declaração que não é verídica e nem tem fundamento.
O Secretário da SMOV alegou que o atraso da obra se deu em função de erros do
projeto e em função do volume de chuvas no período. Queremos contestar, porque
isso não é verdadeiro, não tem fundamento, é uma informação absolutamente
equivocada!
Primeiro, nós enfrentamos aqui no Rio Grande do Sul
um período largo de estiagem, Ver. Cassiá, nós nunca tivemos tanta estiagem
como nos últimos três anos; portanto, esse argumento cai por terra, não é
verdadeiro, é uma falsa alegação. Segundo, foi dito que havia erros no projeto,
o que também não é verdadeiro, tanto é que o viaduto foi executado com o
projeto geométrico original, quer dizer, os desenhos, as curvas, os contornos,
os traçados são absolutamente os mesmos desde o início. O que foi alterado o foi
a pedido da empresa construtora, empresa Contesa, que alterou a concepção dos
muros. Ali, como se trata de uma passagem de nível - talvez haja um nome mais
específico; uma trincheira, mais especificamente -, houve necessidade de se
realizar cortes e contenções. Então foram alteradas, a pedido da empresa, a
estrutura e a concepção dos muros, o que levou um tempo - e o atraso se deu em
função disso - considerável para que a Prefeitura aprovasse a alteração da
concepção dos muros.
Não sei, aí fica uma dúvida, se essa alteração,
pedida pela empresa, foi uma simples alteração ou se ela gerou benefícios ou
redução de custos também para os cofres públicos, o que justificaria e seria
bastante importante. Não tenho essa informação, não sei exatamente porque isso
foi feito. Mas o fato é que foi alterada, sim, a concepção do projeto dos
muros, e assim foi executado.
Agora, o maior fator de atraso, além desse, da
demora da definição da Prefeitura, no atual Governo, foi o atraso dos
pagamentos devidos à empresa Contesa. Inclusive, em janeiro ou fevereiro deste
ano, não lembro bem, estive lá no canteiro de obras, porque os trinta e tantos
operários da empresa estavam paralisados, em greve, pois a Fazenda devia mais
de 1 milhão e 200 mil reais em cumprimento do cronograma de obras. E a empresa
estava enfrentando muitas dificuldades.
Então, a bem da verdade, para repor os fatos, o
atraso que se deu foi por única e exclusiva responsabilidade do atual Governo.
Portanto não é pertinente, não cabe, é equivocado fazer a afirmação que fez
ontem, nas rádios e na imprensa que estavam cobrindo o ato, o Secretário da
SMOV, isso é tentar levar as pessoas de boa-fé a serem enganadas. Mas queremos
saudar e contemplar a entrega do viaduto da 3ª Perimetral em Teresópolis,
porque é uma conquista para Cidade.
Eu
quero aqui também fazer o registro de uma outra questão e solicito a presença
da representação do Governo, não vejo aqui a Líder e nem o Ver. Garcia. Há
pouco estava aqui e recebi uma denúncia que julgo também bastante grave. Ver. Garcia,
vejo-o aí, há um Programa, denominado ProJovem, em execução, e os recursos são
originários do Governo Federal, repassados à Fazenda e recebidos pela
Universidade de Santa Maria. Pois bem, o recurso está no caixa da Prefeitura, e
o Secretário da Fazenda, Sr. Cristiano Tatsch, está se negando a repassar para
a Fundação da Universidade de Santa Maria, sob a alegação de que eles - a
Universidade - teriam inspirado, orientado e se interessado em “melar”, segundo
o Secretário, a licitação para a terceirização do cadastro do ISSQN.
Isso é uma afirmação, é uma prática muito grave,
porque o dinheiro é do Governo Federal, repassado ao Programa ProJovem, devem
ser pagos 300 professores, o que já está em atraso há mais de mês, e no mês
passado também houve isso, o que foi uma retaliação. Então eu quero ouvir a sua
manifestação.
O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, eu solicito que V. Exª
nos entregue uma minuta, ou os dados. Nós vamos atrás e vamos lhe dar retorno
quanto a esse procedimento.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Eu recebi essa
afirmação agora, por telefone, de uma pessoa que eu conheço muito, vou lhe
alcançar, sim, os documentos, porque isso é um procedimento inaceitável, ainda
mais quando se diz, nos bastidores, que é uma retaliação em função de que a
Universidade de Santa Maria teria agido para impugnar a licitação de
terceirização do cadastro do ISSQN. Isso de fato aconteceu, mas aconteceu por
ação da nossa Bancada; a Bancada, em conjunto, ingressou com uma Ação Popular
na Justiça. Nós tivemos êxito sobre a questão da terceirização dos serviços de
lixo, devido a irregularidades, o mesmo entendimento teve o Judiciário nesse
processo, que acabou anulando também essa licitação. Então, não cabe, não deve,
é inaceitável que esse tipo de prática esteja ocorrendo, algo de
responsabilidade direta do Secretário da Fazendo do Município de Porto Alegre.
Outra questão também que eu quero abordar é que nós
passamos o período eleitoral... E hoje pela manhã houve uma acalorada discussão
aqui sobre o Projeto de Lei que versa sobre a circulação de carroças em Porto
Alegre. Mas quero reabrir aqui a discussão sobre a necessidade de nós passarmos
a limpo a questão envolvendo a licitação do DMLU anulada pela Justiça. São mais
de 200 milhões que estavam sendo licitados em valor superaviltado e que foram
anulados pela Justiça, como eu falei antes.
Portanto nós abrimos aqui uma agenda sobre a
necessidade da instalação de uma CPI para investigar essa matéria. Eu fiz, à
época, um recuo para que não ficasse o processo contaminado pela influência
eleitoral ou pelos interesses eleitorais, mas é necessário que esta Casa retome
o assunto, porque nós queremos transparência. E quem pode, quem deve dar a
transparência neste ato é o Poder Legislativo através do instrumento
conseqüente. E não vale fazer tergiversação e “forçação de barra” dizendo que
“vamos investigar todo o período de 16 anos”. Pois bem, todos sabem que uma CPI
para acontecer tem de ter fato concreto e objeto determinado, e esse é o caso.
Não adianta fazer tergiversação e querer discutir assuntos do passado; se for
para isso, que apresentem os fatos concretos, não há problema. Nós, da Bancada
do Partido dos Trabalhadores e, creio, da Frente Popular, não teremos o menor temor
em enfrentar discussão de CPI, mas tem de ter o fato determinado; tem de
cumprir o rito legal, Verª Neuza, senão não tem validade. Portanto, não cabe
tergiversação.
Assim, estou colocando aqui novamente o desafio
para que retomemos a pauta da CPI sobre a licitação do DMLU, que foi anulada na
Justiça, porque é um tema, entendo eu, relevante. A Cidade está aguardando, nós
estamos fora do período eleitoral e devemos fazer, de forma descontaminada,
desarmada, uma investigação sobre isso, porque não pode ficar dúvidas sobre o
processo. Muito obrigado pela atenção das Sras Vereadoras e dos Srs.
Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Cassiá
Carpes está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente,
Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, coincidentemente a
palavra do Ver. Todeschini - e ele diz que nós não devemos voltar ao passado -
suscitou o passado, de uma forma até um pouco apressada, dizendo que o viaduto
talvez não pudesse ser finalizado pelo Governo Fogaça. Quero dizer ao Ver.
Todeschini que eu não sei da entrevista do Secretário Maurício, Vereador desta
Casa, mas algumas coisas eu sei. Por exemplo, em 2002 a Prefeitura teve um
déficit; em 2003 a Prefeitura teve um déficit; em 2004 também teve, e, devido a
esse déficit, o BID objetou muitas coisas; ele não mandava dinheiro para Porto
Alegre devido a esses três anos seguidos de déficit.
E a Perimetral, que é uma obra do Orçamento
Participativo - e tenho muitas dúvidas em relação à sua legalidade -, é uma
prova de que, quando há dinheiro, a obra sai; tem de estar no Orçamento. Houve
dinheiro do BID com a contrapartida da Prefeitura.
Mas, neste momento, com todo o esforço do Governo
Fogaça... Eu posso dizer que, quando assumimos a Prefeitura, eu fui guindado
Secretário, naquela oportunidade, só a SMOV tinha 19 milhões e 900 mil reais em
dívidas, e toda a Prefeitura tinha 175 milhões em dívidas, isso muito em razão
da Perimetral. Só em relação ao Viaduto Utzig, havia 4 milhões e 600 mil reais
em dívidas.
A passagem de nível Teresópolis, que ontem foi
aberta, finalizando a 3ª Perimetral, embora a gente tenha de fazer algumas
considerações... A Perimetral é uma grande obra e ainda um pouco complexa, por
exemplo: por que aquele viaduto, aquele monstrengo na Av. Protásio? Nós sabemos
que na Av. Protásio nunca houve passagem de pedestre tão forte, e sim de
ônibus, Ver. Garcia, mas ali se fez um monstrengo, com elevador, trazendo um
transtorno enorme.
E na Av. Bento Gonçalves, esquina Igreja São Jorge,
que é um dos piores cruzamentos da 3ª Perimetral, não há passarela nem viaduto,
não tem nada, mas futuramente terão de fazer, porque ali está perigosíssimo
para o pedestre; não tem nem visão para o outro lado, e já têm acontecido
vários acidentes naquele percurso.
Mas o importante é que a Perimetral terminou. O
Governo Fogaça cumpriu, negociou com o BID dívidas extraordinárias, e começa a
ter credibilidade para trazer verbas para Porto Alegre. Se havia um déficit do
Governo anterior, dos anos 2002, 2003 e 2004, que atingiu 175 milhões, como é
que o BID ia mandar dinheiro para Porto Alegre? É necessário que haja agora
dois a três anos de superávit para recuperar o crédito, já que o grande
avalista é a União, é o Governo Federal, que, quando tem um afiliado - o
Município, o Estado -, não dá anuência, não é o fiador desse empréstimo
internacional. É bom dizer isso, porque, senão, os Vereadores do PT podem
esquecer e, em 2008, dizer que eles inauguraram, que eles fizeram, que eles
resolveram tudo da Perimetral, quando, na realidade, é o Governo Fogaça que
pegou uma bomba na mão. Nós tivemos que fazer uma gincana para recuperar a
credibilidade. A passagem de nível Teresópolis sofreu várias modificações: no
início era a possibilidade de um túnel, depois foi a possibilidade de uma
rótula e terminou numa passagem de nível.
O mais importante, como disse o Vereador
Todeschini, não é olhar para trás; é ver que a Perimetral está concluída. Porto
Alegre precisa de dinheiro internacional para fazer grandes obras, já está
começando, e foi uma negociação muito dura com a Infraero, no que diz respeito
ao Viaduto Leonel Brizola, discussão da qual este Vereador, quando Secretário,
participou, para que ali pudéssemos contornar certas situações de insegurança
para os vôos. Então houve uma grande negociação, e já está projetada para o
futuro de Porto Alegre essa região.
Porto Alegre precisa ter credibilidade para
conseguir empréstimo internacional, até junto ao BNDES. Há pouco tempo, aqui
nesta Casa, foi votado um pagamento junto à Corsan, Ver. Sebenelo, e isso
implicava na não-possibilidade de empréstimo junto ao BNDES. Então a Prefeitura
está limpando as gavetas. Existiam, por exemplo, empenhos não feitos, eles não
apareciam na dívida do Município.
É bom lembrar que 16 anos passaram, não foram bons
para o PT nem para nenhum Partido político. Um Partido político, durante 16
anos, numa Prefeitura, ou no Estado, ou na União, é uma catástrofe
administrativa. Isso serve de exemplo para os Governos que vêm pela frente. É
muito importante ter Prefeito, Governador, Governadora com capacidade de
comando; caso contrário, nós vamos ter Secretários que são ou pensam que são
Prefeitos, ou que são Governadores. E começam a trabalhar neste momento da
conjuntura nacional, e cada um puxa pelo seu Partido ou para alguma Secretaria,
prejudicando o Governo no todo. A capacidade de ser Secretário tem a ver com
vontade de trabalhar, tem que gostar da Cidade, ou do Estado, ou da União;
deve-se ter a possibilidade de interceder, conversar, fazer parceria com as
outras Secretarias, Ver. Sebenelo. Isso é muito importante.
Eu vejo seguido, no Governo da União, do Estado e
do Município, Secretários que não se dão com outros. Não estão prejudicando a
si nem a sua Secretaria, estão prejudicando o Governo, seja ele Municipal,
Estadual ou Federal. Se eu tivesse que dar um conselho para a nossa
Governadora, Ver. Sebenelo, diria a ela que olhasse bem quem vai ser convocado,
independente de Partido, porque esse alguém tem que ter a noção exata de
colaboração, pois o que nós vimos no Governo Rigotto foi um exemplo claro:
todos os Secretários se elegeram, e ele não se elegeu. Alguma coisa está
errada, alguma coisa foi trabalhada erradamente, ou seja, os Secretários
prestaram, e o Governo não.
Então encerro dizendo que é muito importante que os
Partidos tenham a noção da capacidade, do seu prestígio, mas que coloquem gente
com capacidade de auxiliar e pensar no Governo, fazer uma grande parceria e
interagir com as outras Secretarias; caso contrário, vira, muitas vezes, cabide
de emprego ou até processos de cabos eleitorais que beneficiam a sua região ou
a sua Cidade.
O Estado é muito grande, e eu tenho certeza de que
a Governadora está indo no caminho certo. A questão no momento é de cogitações,
e eu acredito que ela terá capacidade de colocar as pessoas certas no lugar
certo. E que os Partidos, quando sentirem esse desgaste, quando sentirem que os
Secretários não estão trabalhando para o Governo, e sim para si, tenham a
capacidade de retirá-los e colocar outros com uma visão mais ampla de progresso
no nosso Estado. Obrigado, Presidente; obrigado, Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, eu quero apenas fazer um registro bem rápido. O Ver. Carlos
Todeschini falou a respeito do não-pagamento da Prefeitura, de que estaria
havendo uma retaliação em relação à Fundação Santa Maria.
Entrei em contato com o Secretário Cristiano
Tatsch, e ele disse, primeiro, que o Vereador está mal-informado, porque esse
pagamento foi realizado ontem pela manhã; segundo, não existe, em nenhum
momento, a questão da retaliação. O que a Prefeitura faz de forma zelosa é
exigir toda a documentação, até porque esse dinheiro que foi repassado era um
processo sem licitação, e essa entidade, o Secretário fez questão de informar,
recentemente, por não ter ganho em processo estatal, entrou com uma ação contra
o Município. Então, eu venho aqui, de público, trazer a verdade e gostaria,
depois, que o próprio Ver. Todeschini fosse atrás e retornasse ao microfone
para dizer que o pagamento foi realizado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srs.
Vereadores, anuncio que o Ver. Adeli Sell está representando a Câmara Municipal
no lançamento do Relatório Social do Grupo Hospitalar Conceição, onde eu
trabalho. Pedi que o Vereador fosse me representar, e lá ele está.
Fui convidado para uma homenagem ao bravo Vereador
Marcos Klassmann, cassado logo depois de um belo discurso feito nesta Casa,
feito na nossa Câmara, noutro local, mas na nossa Câmara. Então, hoje ele vai
ser saudado na Assembléia Legislativa, e eu pedi que o Ver. Carlos Comassetto
fosse lá me representar. Informo aos senhores que eles estão nessas
representações.
Anuncio para os Srs. Vereadores que está conosco o
Sr. Hajime Kimura, Cônsul do Japão, que é do país representado e saudado pela
nossa Feira do Livro. Solicito que o Cônsul venha até a nossa Mesa. (Pausa.) A
Presidência solicita ao Vice-Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Luiz
Braz, que faça a saudação ao nosso eminente visitante.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente da nossa Câmara
Municipal, Ver. Dr. Goulart; queremos saudar e dizer da honra que nós temos de
estar recebendo aqui o Cônsul Hajime Kimura.
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, com toda a certeza, a Feira do Livro é para todos nós,
porto-alegrenses, um motivo de muito orgulho. Todas as pessoas, de qualquer
ponto do nosso País ou de qualquer parte do mundo, que vêm a Porto Alegre nesta
época acabam maravilhadas com aquilo que acontece em praça pública, quando
milhares e milhares de livros são oferecidos numa feira festiva, num ambiente
cultural e extremamente elevado que a nossa Cidade oferece aos escritores e
àquelas pessoas que querem se consultar com bons autores.
Por isso, quando neste ano a Feira do Livro
resolveu prestar uma homenagem muito especial ao Japão, nós, da Câmara de
Vereadores de Porto Alegre, também temos a obrigação de trazer esse homenageado
da Feira do Livro para o nosso Plenário, a fim de que todos nós, representantes
da sociedade porto-alegrense, possamos também saudar o Japão, país homenageado
na Feira do Livro e, portanto, por todos nós, porto-alegrenses.
Eu tive a oportunidade de, muito recentemente,
Presidente, estar na Escola Professora Marieta da Cunha Silva, ali na Rua Paulo
Madureira Coelho, 165. Há muitos anos, nós estivemos lá, porque alguns dos
pavilhões da Escola estavam condenados, e as crianças não podiam se dirigir a
esses pavilhões para estudar, nem para fazer consultas, nem para se reunir,
absolutamente para nada, porque existia um perigo iminente de os pavilhões
caírem. Apesar de reclamarmos para o Governo do Estado - e o problema passou
por outros Governos -, infelizmente na época nada foi feito. Os pavilhões
continuaram colocando em risco aquelas crianças.
E vocês podem perguntar: mas o que esta homenagem
tem a ver com isso? Nós voltamos lá há mais ou menos um mês. Para um projeto
que apresentamos em várias regiões carentes da Cidade, o chamado Dia de
Solidariedade, nós pedimos emprestadas, para podermos instalar o nosso projeto,
as dependências da Escola Marieta da Cunha Silva. Ver. Sebenelo, todo um
pavilhão imenso estava lá construído, novo, de forma moderna, oferecido para
aquelas crianças com financiamento do Consulado do Japão. Fui saber se era uma
iniciativa isolada do Consulado Japonês financiar aquele pavilhão na Escola, há
muito tempo abandonada pelo Governo Estadual. Eu fiquei sabendo,
Vereador-Presidente Dr. Goulart, que muitas dessas iniciativas têm sido tomadas
pelo Consulado Japonês, a fim de que a nossa educação, aqui em Porto Alegre e
também em outros Municípios do Rio Grande do Sul, possa ser melhorada.
Eu fiquei boquiaberto com o que uma boa relação com
um país tão culto como aquele pode realmente reverter em sucesso para o
progresso da nossa civilização aqui neste ponto do Planeta. Por isso fico muito
feliz por termos 600 japoneses instalados aqui em Porto Alegre - é o Município
que mais japoneses têm no Rio Grande do Sul. Fico feliz em saudar o Cônsul do
Japão, que está aqui representando o seu país, e quero dizer: muito obrigado
por tudo aquilo que vocês têm feito pela nossa gente.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, ao mesmo tempo em
que cumprimento o Cônsul do Japão, quero dizer que Porto Alegre realmente
aprecia muito o Japão e seus filhos que aqui aportam. Temos a Praça do Japão;
temos a Praça Província de Shiga - inclusive é um Estado-irmão do Rio Grande do
Sul -, feita com recursos japoneses; temos a cidade-irmã, Kanasawa, e temos o
Grupo Escolar Japão, que também recebeu muitos recursos, reiteradas vezes, do
Consulado Japonês. E agora culmina a homenagem que se presta ao Japão,
merecidamente lembrado na Feira do Livro. Saúde e PAZ!
O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. João Dib.
Antes de ceder o aparte à Verª Margarete Moraes e
ao Ver. Claudio Sebenelo, só quero dizer algo, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras. Verª Margarete, V. Exª que é da área da cultura; meu amigo
Sebenelo, homem bastante culto e que me dá a grande honra de ser meu
companheiro de Bancada, nós comemoramos, aqui no Rio Grande do Sul, o
cinqüentenário da vinda dos japoneses ao Estado. Mas, lendo aqui os relatos que
chegaram, vi que, na verdade, os primeiros japoneses que vieram já pisaram no
solo gaúcho há 86 anos. Em 1920 um médico chegou, pisando no solo do nosso Rio
Grande do Sul, inaugurando praticamente a vinda de japoneses para a nossa
Região.
E, no ano de 2008, Verª Margarete e Ver. Sebenelo,
nós vamos ter o centenário da imigração japonesa no Brasil. Então eu vou pedir
a ajuda de todos os Vereadores - e disse ao Cônsul que iríamos fazer isso da
tribuna, por isso faço questão de o fazer antes do aparte de Vossas Excelências
-, para que todos nós possamos assinar. Eu coloco a minha Sessão - pois cada
Vereador tem direito a uma Sessão Solene durante o ano - à disposição, para que
possamos fazer, tanto no ano que vem como no ano de 2008, quando ainda teremos
os nossos mandatos, uma homenagem à colônia japonesa pelo centenário, que será
muito comemorado no ano de 2008, mas que já terá, no ano que vem, uma grande
preparação.
A Srª Margarete Moraes: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria cumprimentá-lo, Ver. Luiz Braz,
e o Ver. Dr. Goulart, nosso Presidente, pela idéia do comparecimento do
Consulado do Japão à nossa Casa, tendo em vista a justa homenagem que receberam
na Feira do Livro. Trata-se de uma cultura milenar muito importante, que muito
enriqueceu e seguirá enriquecendo a nossa cultura gaúcha, a nossa cultura
brasileira. Nessa troca todos nós crescemos.
Eu também queria aproveitar para homenagear o Sr.
Valdir da Silveira, Presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro, que organiza a
Feira do Livro; quero cumprimentá-lo pelo recebimento, ontem, em Brasília, da
Medalha do Mérito Cultural, concedida pelo nosso Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. E nada mais meritório do que a Feira do Livro, que é o maior evento
cultural de Porto Alegre, receber esse mérito. Também gostaria de fazer uma
alusão ao nosso escritor Alcy Cheuiche, que tem muitos livros publicados e que
também merece o reconhecimento desta Casa. Eu falo em nome da Bancada do meu
Partido, Partido dos Trabalhadores. Muito obrigada.
O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Verª Margarete
Moraes.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, eu queria, antes de lhe
agradecer a oportunidade, lhe cumprimentar por esta iniciativa e pela próxima
iniciativa, a do centenário da chegada dos japoneses à nossa Cidade. Eu queria
explicar ao nosso Cônsul que somos adeptos de uma seita fundamentalista que se
situa às margens do lago Guaíba, aqui à direita, cuja veste é vermelha. O Ver.
Dr. Goulart, este Vereador e tantos outros - eu já vendi o meu automóvel -
iremos para o Japão até o fim do ano, onde lá teremos a oportunidade de não só
abraçar os nossos irmãos japoneses, mas de voltarmos erguendo uma taça que será
histórica no Brasil inteiro. Um grande abraço, muito prazer em recebê-lo aqui,
é uma honra.
O SR. LUIZ BRAZ: Não representante de uma seita,
mas representante de uma grande torcida em todo o Brasil, o Grêmio também já
esteve por lá visitando o Japão e ganhando o campeonato mundial.
O Sr. Ismael Heinen: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Quero trazer, Sr. Presidente, ao nosso
Cônsul do Japão, em nome do Partido da Frente Liberal, os nossos cumprimentos,
os nossos agradecimentos, pois esta homenagem é singela entre tantas. Mas o
primordial da Feira Livro, acredito eu, é o aporte da cultura das etnias na
formação da nossa Cidade e do nosso Estado. E o Japão - igualmente outros
países - tem uma grande influência positiva sob essa miscigenação de raça
maravilhosa que está se formando em nosso País. Parabéns à nossa Casa, e, em
nome do Partido da Frente Liberal, os nossos cumprimentos a toda etnia
japonesa. Obrigado.
O
SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Ver. Ismael
Heinen.
Sr. Presidente, Sr. Cônsul, mais uma vez reafirmo
que, para esta Casa, é um motivo de muito orgulho poder estar prestando esta
homenagem e anunciando as próximas homenagens que serão realizadas. No ano que
vem, Sr. Presidente, nós estaremos juntos aqui e prestaremos uma homenagem, já
anunciando esse centenário. No ano de 2008, se Deus quiser, vamos estar aqui,
estamos anunciando para o Cônsul - já fazendo parte dessas homenagens que vão
ser prestadas pelos cem anos dos japoneses em solo brasileiro -, prestando uma
grande homenagem na nossa Câmara de Vereadores.
Eu tenho certeza de que esta Casa estará com todos
os seus Vereadores para prestigiar esses japoneses, que tanto ensinaram para
nós! Inicialmente, técnicas de agricultura, mas depois contribuindo
praticamente em todos os outros ramos de negócio, ciência, para que pudéssemos
ser um povo um pouco melhor. Muito obrigado pelo que vocês já fizeram pelo
nosso povo, que vocês consigam realmente ter muito sucesso nessa incursão que
realizam pelas terras do Rio Grande do Sul! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Agradecemos a
saudação feita pelo nosso Vice-Presidente e oferecemos a tribuna da nossa Casa
ao Sr. Hajime Kimura, Cônsul do Japão, para saudar os seus amigos do plenário.
O SR. HAJIME KIMURA: Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, boa-tarde. Muito obrigado
pelo convite, gostaria de agradecer a saudação e, principalmente, gostaria de
agradecer ao Ver. Luiz Braz por ter tomado a iniciativa desta saudação. Muito
obrigado.
Antes que eu esqueça, gostaria de dizer algumas
coisas sobre o Sport Club Internacional. Por acaso, hoje estou convidando os
jogadores e dirigentes do Internacional para irem à minha casa para torcer,
para ver quem vai trazer a taça do Campeonato Brasileiro. Como eu estou indo
embora definitivamente para o Japão, no dia 9 de dezembro vou torcer lá no
Japão, vou ficar no estádio para torcer, juntamente com o senhor, não é?
Quanto à Escola Marieta da Cunha Silva, nós temos
um programa chamado Programa da Assistência Comunitária, com o qual nós
ajudamos os projetos que auxiliam no desenvolvimento das comunidades carentes.
Com esse Programa, ajudamos, por exemplo, no ano retrasado, quatro entidades e,
no ano passado, ajudamos 11 entidades, incluindo cinco escolas públicas -
dentre essas cinco escolas públicas, está a Escola Marieta da Cunha Silva. Para
este ano estamos com 14 projetos. Se, por acaso, os senhores tiverem algum
projeto bom que contribua com o desenvolvimento das comunidades carentes,
apresentem o projeto para nós, pois estamos abertos. Esses projetos foram
executados em parceria com a Secretaria de Educação do Governo do Estado, com a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre e todas as entidades públicas. Eu gostaria
de agradecer essa parceria.
Gostaria de agradecer esta homenagem feita pela
Feira do Livro. O Ver. Luiz Braz referiu agora, explicou muito bem, que estamos
comemorando o cinqüentenário da imigração japonesa. Dizem que o primeiro
imigrante japonês chegou aqui em 1920, só que nós não temos muita certeza
disso. Então, a partir de que ano podemos começar a contar a história da
imigração japonesa no Rio Grande do Sul? Essa foi a nossa primeira dúvida. Por
isso pegamos um ano mais representativo da imigração japonesa aqui no Estado.
Isso foi em 1956, quando começou a imigração coletiva, que veio diretamente do
Japão para cá. O primeiro imigrante japonês, que chegou em 1920, desembarcou em
São Paulo. Depois, chegaram outros imigrantes em outras cidades, e, só algum
tempo depois, eles chegaram aqui. Então, a imigração direta, coletiva,
sistemática, começou em 1956. Por isso estamos comemorando o cinqüentenário
este ano.
Como a nossa comunidade japonesa, aqui no Rio
Grande do Sul, só tem 1.500 japoneses e 3.000 descendentes, a comunidade é
pequena, são 4.500 pessoas, nós pensávamos, quando estávamos preparando o
cinqüentenário, que ia ser algo discreto, muito discreto, dentro de uma
comunidade pequena de 4.500 pessoas. Só que, com a ajuda do Governo, das
Prefeituras, das entidades particulares, ficou muito mais conhecido. E, com
esta homenagem na Feira do Livro, todo o mundo já está sabendo do
cinqüentenário da imigração japonesa. Durante a Feira do Livro, não houve
nenhum dia em que eu não tenha respondido entrevistas, tanto que também fiquei
muito conhecido. Muitas pessoas me cumprimentaram, quando estava andando nas ruas.
Então, estamos muito agradecidos por esse apoio ao nosso cinqüentenário, que
iria ser muito discreto, mas acabou sendo muito conhecido.
Gostaria de dizer que o motivo mesmo do nosso
cinqüentenário não é só comemorar os 50 anos de aniversário da imigração
japonesa, mas fortalecer, estreitar as relações entre o Rio Grande do Sul e o
Japão, para isso é que nós temos feito muitos projetos nas áreas política,
econômica e cultural. E, como o Ver. Braz explicou agora - inclusive gostaria
de agradecer profundamente a homenagem que será feita no ano que vem pelo
centenário -, em 2008, vamos comemorar o centenário da imigração japonesa no
Brasil, gostaríamos de aproveitar esse cinqüentenário e centenário para
estreitar ainda mais a relação entre o Rio Grande do Sul e o Japão, que deveria
ser bem mais intensa.
Então, para isso, eu gostaria de contar com a
colaboração e o apoio de todos as senhoras e os senhores. Mais uma vez, eu
gostaria de agradecer esta saudação, esta homenagem e todo o apoio que tem sido
dado ao nosso cinqüentenário. Muito obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Sr.
Cônsul. Agradecemos também aos representantes da Legião da Boa Vontade, LBV,
que acompanham o Cônsul.
Senhores e senhoras, agradecendo esta ilustre
visita dos representantes dos nossos amigos japoneses, suspendo os trabalhos da
presente Sessão por dois minutos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h59min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 15h02min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, gostaria que V. Exª submetesse ao Plenário a realização de um
minuto de silêncio, para que nós possamos dividir a dor com aquela comunidade
de Santa Catarina, pelo passamento dessas crianças que vou citar os nomes:
Danilo Leite Júnior Santos, 14 anos; Marcos William Amorim, 11 anos; Robson
Oliveira Santos, 13 anos; Amanda Rodrigues da Silva, 13 anos; Karine Rodrigues
da Silva, 11 anos; Liziane Chaves dos Santos, 13 anos. Nada mais justo do que
esta Casa dividir essa dor, porque são jovens, meu caro Presidente, e isso
entristeceu de uma forma profunda aquela comunidade na nossa querida Santa
Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Deferimos o
pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Verª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Comassetto.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, com
muita alegria retorno a esta Casa após um período de Licença Saúde, Ver. João
Antonio Dib, agradecendo todas as manifestações dos Vereadores e Vereadoras
desta Casa, que foram bastante solidários comigo nesse período.
Mas, Ver. Cassiá, que foi um excelente Secretário
de Obras do Município, gostaria de poder rememorar algumas questões que, na sua
fala, no Grande Expediente, me pareceram incompletas. Quero lembrar que a 3ª
Perimetral, um Projeto da Frente Popular tocado, continuado pela atual
Prefeitura... E o atual Governo afirmava que o que estava bom iria ficar, e o
manteve quando disse isso, mas a perspectiva da mudança - “mudar o que é
preciso” - de fato até agora nós não podemos visualizar. Mas quero relembrar,
Ver. Cassiá, que a maior parte da obra foi deixada pronta; em torno de 80% da
obra da 3ª Perimetral foi, de fato, deixada pronta: a Av. Carlos Gomes, toda
pronta, concluída; a Av. Senador Tarso Dutra, toda concluída; Rua Dona
Margarida, Av. Aparício Borges, Rua Dr. Salvador França, todos esses trajetos
prontos e concluídos. A nossa Prefeitura, a da Frente Popular, fez o Projeto,
conseguiu o financiamento e tinha dificuldades, inclusive o Prefeito João
Verle, na época, colocava isso, ele jamais se furtou da sua responsabilidade,
disse da dificuldade com o BIRD, da contrapartida de Porto Alegre, mas não se
eximiu da responsabilidade, entregando pronta boa parte da obra no período em
que estávamos à frente da Prefeitura.
Se houve atraso, se houve inabilidade política de
negociação, isso nós deixamos para que o atual Secretário responda, como na
entrevista em que ele falou de uma forma bastante equivocada, querendo
responsabilizar a gestão anterior pela inoperância da Secretaria neste período
em que está no Governo. Então, quero só relembrar essa questão, porque é a
historia da Cidade, e quem acompanha a cidade de Porto Alegre - o cidadão, a
cidadã de Porto Alegre que acompanham - muito bem sabe, de fato, quem realiza
as obras e como as obras foram realizadas nesta nossa Cidade.
Mas o tema que eu gostaria de tratar neste período
de Comunicações é um tema que esta semana, para nós, foi motivo de uma grande
polêmica e uma grande discussão nacional, que a questão da condenação do nosso
querido Emir Sader, por expressar numa coluna a
sua opinião sobre uma determinada frase dita pelo Senador Jorge Bornhausen, do
PFL, no ano passado. Para quem não lembra, quero aqui dizer como iniciou essa
polêmica. Num evento com empresários, o Senador do PFL foi indagado: “O senhor
está desencantado com a política?” Ele disse: “Muito pelo contrário, estou
encantado, porque estaremos livres dessa raça pelos próximos 30 anos.” Foi essa
a argumentação usada, e no seu comentário Emir Sader faz, de fato, uma
relevante observação sobre a questão do preconceito, da discriminação usada por
esse Senador.
Mais do que isso,
cabe-nos indagar, para além das questões divulgadas sobre a livre expressão do
Emir, livre expressão tão decantada neste País, Ver. Claudio Sebenelo...
Fala-se muito da liberdade de expressão, que a imprensa não pode falar, e,
quando a gente vê um colunista sendo condenado e a forma como foi feito o seu
julgamento, isso nos faz refletir sobre a questão da liberdade de expressão. O
advogado de Emir Sader, Marcelo Bettamio, coloca que não houve sequer
direito de defesa, de apresentação das testemunhas do Emir Sader nesse
processo.
Onde é que está,
então, de fato, a liberdade de expressão, a possibilidade de um julgamento
correto em relação à questão apontada? Sequer foram ouvidas as testemunhas de
defesa do nosso querido Emir Sader. E, mais do que isso, a condenação vai além
da prescrição de serviços comunitários, traz uma decisão inédita e descabida. O
artigo foi assinado por Sader, de fato, mas não tem qualquer relação com a
função de docente da universidade, e a outra pena colocada, acumulada, foi a
perda da sua função de docente na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Isso nos leva
a refletir sobre que liberdade de expressão nós estamos usando no nosso País.
E nós, milhares de pessoas, homens e mulheres neste
País, estamos fazendo um texto de Moção, que está circulando, e esta Casa tem
responsabilidade sobre isso, Sr. Presidente. Foi apresentada pela Frente
Popular, para que pudéssemos avaliar aqui no plenário - espero que logo a gente
possa fazer isso -, uma Moção de Apoio a Emir Sader que diz o seguinte (Lê.):
“A sentença do Juiz Rodrigo César Muller Valente, da 11ª Vara Criminal de São
Paulo, que condena o Professor Emir Sader por injúria no processo movido pelo
Senador Jorge Bornhausen (PFL - Santa Catarina), é um despropósito: transforma
o agressor em vítima e o defensor dos agredidos em réu.
“O Senador moveu processo judicial por injúria,
calúnia e difamação em virtude de artigo publicado no site Carta Maior,
no qual Emir Sader reagiu às declarações de Bornhausen, que se referiu ao PT
como uma ‘raça que deve ficar extinta por 30 anos’.
“Na sua sentença, o Juiz condena o sociólogo ‘à
pena de um ano de detenção em regime inicial aberto, substituída [...] por pena
restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou
entidade pública, pelo mesmo prazo de um ano, em jornadas semanais não
inferiores a oito horas, a ser individualizada em posterior fase de execução’.
“O Juiz ainda determina: ‘[...] considerando que o
querelante valeu-se da condição de professor de universidade pública deste
Estado para praticar o crime, como expressamente faz constar no texto
publicado, inequivocamente violou dever para com a Administração Pública,
motivo pelo qual aplico como efeito secundário da sentença a perda do cargo ou
função pública e determino a comunicação ao respectivo órgão público em que
estiver lotado e condenado ao trânsito em julgado’.
“Numa total inversão de valores, o que se quer com
uma condenação como essa é impedir o direito da livre expressão, numa ação que
visa intimidar e criminalizar o pensamento crítico. É também uma ameaça à
autonomia universitária, que assegura que essa instituição é um espaço público
de livre pensamento. Impor a pena de prisão e a perda do emprego conquistado
por concurso público é um recado a todos os que não se silenciam diante das
injustiças.”
Então, essa Moção, Sr. Presidente, Ver. Haroldo de
Souza, que agora preside os trabalhos, é a Moção que nós queremos logo estar
discutindo, e tomara que seja aprovada neste Plenário e encaminhada em
solidariedade ao nosso querido Emir Sader. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado,
Verª Maria Celeste.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.
A SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Vereadores e Vereadoras, público que nos
assiste pelo Canal 16, quando eu era Secretária Municipal da Cultura, recebi
uma sugestão do então Prefeito Tarso Genro, inspirado no metrô de Londres, para
que instituíssemos, em Porto Alegre, um concurso, algum instrumento, para
colocarmos poemas nos nossos ônibus.
A Secretaria Municipal da Cultura em conjunto com a
CARRIS realizaram esse concurso, produziram os poemas, e esse concurso foi algo
tão afirmativo, algo tão positivo para cidade de Porto Alegre que a própria
Associação, a ATP, resolveu assumir, depois, todos os gastos com concurso,
cabendo à Secretaria Municipal da Cultura apenas a organização desse fato.
Em Porto Alegre, existe a União Brasileira dos
Trovadores, é uma Associação de mais de 200 filiados em Porto Alegre, mas
existe em todo o Brasil. O Ver. Ervino Besson e eu sempre incentivamos essa
Associação, e eles me pediram para fazer algo semelhante aos “Poemas no
Ônibus”, seria as “Trovas no Lotação”. O Ver. Sebenelo compreendeu muito bem e
fez uma belíssima defesa, e dessa vez eu procurei a Governança Local Solidária,
através do Secretário Toni Proença, que apoiou o Projeto, e o Presidente da UBT
procurou a Associação dos Táxis-Lotações, e eles gostaram, tiveram muita
simpatia pela idéia. Certamente, com adesivos com trovinhas nos lotações, as
pessoas viajariam de uma maneira muito mais feliz, mais inteligente, porque há
ironia, há humor nas trovas, a viagem seria muito mais agradável a partir da
rima, da métrica de uma quadrinha, que é algo muito simples.
Esse Projeto tramitou normalmente, Ver. João
Antonio Dib, e a Procuradoria da Casa não viu óbice, apenas questionou o art.
5º do Projeto, que eu havia elaborado. Eu contestei, mas disse que não me
oporia à busca de correção dessa eventual imperfeição através de Emenda
modificativa ou mesmo supressiva. Inacreditavelmente, foi para CCJ, e o Ver.
Valdir Caetano colocou existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto. Foi encaminhado para mim, e, a partir disso, eu gostaria
de tecer algumas considerações.
Ele viu óbice, contrariando o diálogo e o respeito
que existe entre os Vereadores, e a Procuradoria desta Casa que não viu óbice.
Eu quero dizer que foi uma postura autoritária e contraditória que,
infelizmente, a CCJ acompanhou. Já houve dispositivo com idêntica redação -
"O Executivo regulamentará essa lei a partir da data da sua publicação” -,
mas no meu caso foi considerado fator de óbice. No caso de outros Processos,
como no caso de um Projeto do Ver. Márcio Bins Ely, assinado pelo Ver. Paulo
Odone, foram pela inexistência de óbice. Em relação a mesma frase, num Projeto
eles vêem óbice e, em outro Projeto, não vêem. O seu Projeto, Vereador, era
sobre o Estatuto da Juventude, e aí V. Exª adentrou prerrogativas do Executivo
no art. 3º, 5º, 11, 13, 18, 23, entre outros, e não houve óbice. No meu, num
Projeto tão simples, tão singelo, foi decretado óbice. Eu fiz duas Emendas,
tentando corrigir: a de nº 01, corrigindo, e a de nº 02, Emenda supressiva do
art. 5º, e aí o Ver. Valdir Caetano também se manifestou pelo óbice, sugerindo
que eu apresentasse um Substitutivo.
Eu não consigo compreender a concordância do Ver.
Ibsen Pinheiro, quero questionar, em público, aqui, e gostaria que ele
estivesse presente, ele que é um jurista renomado. Não consta a assinatura do
Ver. Paulo Odone, que eu tenho certeza de que seria contrário a isso, nem do
Ver. Nereu, concordando. Não entendo a posição do Ver. Ibsen Pinheiro, nem a
posição do Ver. Mario Fraga, nem a posição do Ver. Almerindo, porque nós temos
que ter uma regra, todas as regras têm exceção, mas tem que haver uma norma,
uma regra, uma mesma frase não pode ser motivo de óbice em um caso e não ser em
outro caso semelhante, ou ao contrário.
Eu até quero, agora, questionar o Projeto do Ver.
Márcio Bins Ely, porque considero uma grande injustiça o que foi feito com o
Projeto “Trovas no Lotação”, Ver. Ervino, uma sugestão da UBT - União
Brasileira dos Trovadores -, para que essas quadrinhas possam compor os
lotações da nossa Cidade, com a concordância do Governo, com a concordância da
Associação que cuida dos lotações na nossa Cidade. Eu perdi dois anos, no ano
que vem vou ter que apresentar um Projeto Substitutivo por uma injustiça da CCJ
da nossa Casa. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, eu queria, saudando este retorno tão amável da Verª Maria
Celeste, dizer a ela que não cabe esse tipo de discussão volumetricamente tão
pequeno de se a Perimetral foi nossa, foi sua, foi deste Governo, ou do Governo
anterior. Não, a 3ª Perimetral é da Cidade, uma obra maravilhosa, uma obra
feita em dois Governos, uma obra que foi paga pela população de Porto Alegre,
não foi feita por um Partido, foi feita por Administrações que se sucederam. Eu
acho um desgaste muito grande esse tipo de debate, porque talvez hoje a
avaliação da 3ª Perimetral ultrapasse todas as avaliações numa Cidade que
manteve mais de 20 anos a mesma malha viária. A primeira grande diferença que
se faz é a 3ª Perimetral; durante 20 anos houve a acomodação de 200 mil para
600 mil automóveis na mesma malha viária, foi um momento muito difícil da
Cidade.
Por outro lado, eu queria me referir à condenação
de Emir Sader, que, além de um brilhante intelectual, um intelectual de
vanguarda, é fundador do Partido dos Trabalhadores. Evidentemente, ele sabe
perfeitamente que uma condenação criminal implica perda da função pública,
inclusive com prisão de um ano, trocada, pelos seus bons antecedentes, por
trabalhos comunitários. Do ponto de vista do meu pensamento pessoal a respeito
do crime de opinião, acho um horror as pessoas terem o direito de pensar mas
serem condenadas por isso. Isso eu acho completamente errado.
Agora, eu queria que isso tivesse sido observado,
por exemplo, pelo Prefeito Raul Pont, que mandou uma carta para a Rádio e TV
Bandeirantes pedindo a saída de três profissionais, porque eles falavam mal da
sua Administração, e a sua Administração sustentava a Rádio com os anúncios. Se
esses profissionais não fossem postos para a rua, a Rádio perderia os anúncios
oficiais.
Esta semana, doze pessoas foram afastadas, pelo
Partido dos Trabalhadores, de seus empregos, de seus trabalhos, de suas
atividades como jornalistas, reuniram-se, recentemente, por terem um fato em
comum, por terem sido afastadas dos seus trabalhos, dos seus empregos. E, nas
suas áreas de trabalho, tudo é muito mais difícil devido ao pequeno número de
veículos de imprensa, e foram afastadas por delito de opinião, por terem uma
opinião contrária. Claro que pimenta nos olhos dos outros arde muito menos do que
nos nossos olhos - nos nossos dói muito mais.
E dou a minha solidariedade a Emir Sader, porém
quero dizer que a mesma iniciativa foi tomada contra profissionais, contra
jornalistas do Rio Grande do Sul: foram exigidas as suas cabeças nos cargos que
ocupavam na imprensa, por delito de opinião, por terem opinião contrária. Hoje
eles estão se reunindo, num jantar, comemorando quatro, cinco anos do
afastamento, todos eles estão com documentos oficiais pedindo formalmente os
seus empregos. Se não fossem afastados, a emissora que eles trabalhavam seria
punida com a retirada dos anúncios oficiais e conseqüente pagamento das suas
empresas. Evidentemente, para não fundir a empresa, para não ter de prejudicar
todos os outros funcionários pela falta de pagamento de clientes, eles foram
afastados. E qual foi o crime, o delito deles? Terem uma opinião diferente.
E isso não só ocorre agora num Judiciário que, na
minha opinião, errou no caso de Emir Sader; isso ocorreu fora do
Judiciário, nas agências burocráticas de um Partido e de uma Administração. Se
Deus quiser, um dia estaremos livres disso. É como dizia o nosso fantástico
Millôr: ”Livre pensar é só pensar”.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo Souza): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Clênia
Maranhão.
O SR. MARIO FRAGA: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Haroldo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
público que nos assiste nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara,
usaremos este espaço de Comunicações hoje para fazer referência a três assuntos
da nossa Cidade. O primeiro assunto já foi tratado desta tribuna hoje: dou os
parabéns a Porto Alegre, a todos nós porto-alegrenses e, em especial, ao
Governo Fogaça, que inaugurou ontem o Viaduto Celso Furtado. O viaduto faz
parte do conglomerado da 3ª Perimetral de Porto Alegre, que se iniciou, sim, no
outro Governo; felizmente, para nós que fazemos parte deste Governo,
conseguimos inaugurar ontem.
E falo dessa via porque sou usuário dela
diariamente - a Av. Teresópolis. Diariamente vamos para casa e voltamos por
esse trajeto e podemos observar que mudou bastante. Ontem, já passei, depois de
inaugurado o viaduto, duas vezes por lá, e está excelente. Então, dou os
parabéns aos porto-alegrenses e ao Governo Fogaça por ter concluído essa obra
que é tão importante para nós, principalmente nós que somos da Zona Sul de
Porto Alegre.
Também ontem, nesta Casa, Ver. Haroldo de Souza,
participei de um debate na TVCâmara, que foi um sucesso pelo assunto abordado:
o Projeto Socioambiental. Esse Projeto, Ver. Márcio Bins Ely, também era para
estar em execução, começou no ano de 2000. Ver. Márcio Bins Ely, em 2000
começou a se falar no Socioambiental, e começaram a ser feitas promessas -
infelizmente muitos fazem. E começou, Ver. Cassiá Carpes, no Governo passado
também. Hoje estamos em 2006, e o Socioambiental pouco saiu do papel, pouco
saiu.
O Ver. Cassiá Carpes me faz um aparte
anti-regimental, dizendo que o BIRD não liberou os recursos. Exatamente, Ver.
Cássia. Nós, infelizmente, temos que tocar nesse assunto. Houve atraso no
pagamento das parcelas, houve alguns empecilhos para que esse dinheiro fosse
liberado.
Estivemos aqui na Câmara, ontem, com o Dr. Marins,
que é o coordenador do Projeto junto ao DMAE, e tivemos boas notícias. Mas eu
gostaria de transmitir, neste momento, principalmente para os nossos amigos da
Zona Sul e do Extremo Sul - ou seja, lá da Vila dos Sargentos; lá da Serraria,
que foram e estão sendo até agora, aparentemente, iludidos; da Ponta Grossa e
do Cristal - que essas comunidades serão beneficiadas inteiramente. E também as
interligações da Restinga, onde vive toda aquela população, e não há esgoto.
Hoje - para quem nos escuta, Ver. Márcio Bins Ely -
nós temos 27% do esgoto da nossa Cidade feito, Ver. Haroldo. Ainda ontem no
debate, falei do Ver. João Antonio Dib; referi que esses 27%, Ver. Márcio, por
incrível que pareça, se não foram feitos no Governo do João Antonio Dib, foram
feitos no Governo do Loureiro da Silva. Vejam só! E nós nos vangloriamos de que
a nossa Cidade tem a melhor qualidade de vida! Nós temos apenas 27%. Em todos
esses Governos passados, não se fez quase nada. Nós estamos, então,
supercontentes no sentido de que isso possa avançar dentro deste Governo, do
qual fazemos parte.
E
também, para finalizar, gostaria, Ver. Haroldo, de dizer que, no sábado, na
nossa comunidade - ainda ontem falávamos, Ver. Haroldo, que V. Exª, entre
outros Vereadores, é muito benquisto na nossa Cidade, no nosso bairro em Belém
Novo -, teremos a 27ª edição da Festa do Ridículo, quando serão levadas a Belém
Novo em torno de 10 a 12 mil pessoas. Convido todos os porto-alegrenses para
essa festa, que ocorrerá no sábado. Os que já estiveram na Festa do Ridículo
conhecem, e quem não esteve não imagina o que é essa festa.
É uma
festa feita com recursos particulares, de um grande empreendedor, que é o Kako
Pacheco, que começou isso há vinte e sete anos, junto com o Alexandre Almeida e
com o Guebo. Começaram na sua casa, na residência do Pachecão, lá em Belém Novo;
depois passaram para a Saben; depois para a Praça de Belém, e, atualmente, a
festa acontece lá no Leblon. Lá no Leblon, Ver. Ervino Besson - que conhece tão
bem a nossa comunidade -, onde, se Deus quiser, vai ser erguido o Centro
Cultural de Belém Novo, para o qual nós já colocamos no Orçamento do ano
passado trezentos mil reais; e neste ano nós vamos tentar colocar no Orçamento
mais um valor significativo, para que se possa ter, naquela comunidade, o
Centro Cultural de Belém Novo. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem nas galerias e pelo Canal 16
da TV Câmara, eu queria saudar a todos.
Primeiramente,
quero destacar que no próximo fim de semana, Ver. Mario Fraga, nós teremos
vários eventos. Destaco o número um: a Festa do Ridículo, que é, sem dúvida
nenhuma, a grande festa da cidade de Porto Alegre. E V. Exª já se pronunciou de
uma forma muito clara sobre o que representa para Belém Novo, para a nossa
comunidade, a Festa do Ridículo. Portanto, eu queria parabenizar o Kako e sua
equipe por esse grande evento.
E ocorrerá
também a abertura da Festa do Pêssego no sábado, na Vila Nova. Mais uma vez
reforço o convite aos colegas Vereadores e Vereadores e ao telespectador do
Canal 16. E quero aqui, de público, agradecer ao nosso querido colega que
preside os trabalhos neste momento, o Ver. Haroldo de Souza, pela acolhida
ontem, quando estivemos no campo do Internacional, no Gigante, onde ele nos
recebeu com essa gentileza, com esse carinho tão exemplar. Este Vereador esteve
lá, juntamente com as rainhas e princesas da Festa do Pêssego. Portanto, meu caro
Vereador, muito obrigado pela acolhida, pela simpatia com que V. Exª nos
atendeu na noite de ontem, em nome da comunidade, em nome da rainha, em nome do
Sindicato.
Hoje pela manhã eu escutei parte de um programa de
rádio do qual participava o Ver. Cassiá Carpes. Eu quero parabenizar V. Exª por
ter colocado politicamente aquilo que este Vereador pensa sobre como é que se
faz política, de uma forma clara, com muita competência. Parabéns! Está dizendo
o caro colega, Ver. Bernardino Vendruscolo, que é por isso que V. Exª se elegeu
Deputado. É verdade. Com clareza, com honestidade, com tranqüilidade. Portanto,
parabéns, Ver. Cassiá Carpes, por esse belo programa.
Meus caros colegas Vereadores, sou morador da Zona
Sul de Porto Alegre, e, a exemplo de outros Vereadores, acompanhei o problema
que houve no Morro do Osso. Até porque o Secretariado de Ação Social da
Arquidiocese de Porto Alegre, entidade que, com muita honra, eu presido, tem
uma parte daquela área, que hoje é de preservação. E a própria entidade não
colocou empecilho nenhum, a área foi doada para a Prefeitura, pois é uma área
de preservação ambiental.
Só que há um conflito lá entre os índios
caingangues e a comunidade. No ano passado, a Casa fez um trabalho lá, por
ocasião do conflito que houve com a SMAM. Os ânimos foram apaziguados. Mas quem
leu os jornais, hoje, teve a oportunidade de ver matéria sobre o conflito. O
conflito sempre houve, mas o meu medo, a preocupação da comunidade, minha cara
Verª Margarete Moraes, é no sentido de que talvez esse conflito se torne de
maior gravidade. Isso nós não queremos que aconteça. Sabemos que os índios
foram os primeiros habitantes, temos que ter o maior respeito por eles, eu acho
que o Morro do Osso pertence aos índios, mas pertence também à comunidade. E a
Câmara Municipal fez um trabalho, juntamente com a Faculdade, com a Secretaria
de Segurança, com o Secretário Kevin Krieger, com a Funai, com a SMAM - cada um
deu a sua parcela de colaboração. E um grupo de Vereadores esteve visitando
aquela área do Cantagalo, uma área nobre, uma área boa.
No meu modo de ver, porque eu sou uma pessoa também
do Interior, acho que o Cantagalo é um lugar mais apropriado que o próprio
Morro do Osso para os índios - Ver. Mario Fraga, que também conhece aquela
região -, pois é um lugar maior, com água, com cipó, com mata nativa, com tudo
aquilo que faz parte da sobrevivência do índio, mas não sei o que houve. Não
quero prejulgar ninguém, acho que pessoas que se infiltram no meio dos índios
talvez coloquem minhocas na cabeça dos índios, o que acaba causando esse atrito
entre a comunidade e os índios.
Há poucos dias o publicitário Fedrizzi ficou duas
horas como refém lá, e isso não é bom, acho que não faz bem nem para a
comunidade nem para os próprios índios; talvez isso vire um conflito que leve a
fatos mais graves, e não queremos que isso aconteça. Ainda não saiu a decisão
federal, a liminar dizendo se aquela área pertence aos índios ou não, há esse
conflito. O que queremos aqui é que ambas as partes usem o bom senso, e nós Vereadores
também podemos colaborar para que não aconteçam coisas piores, pois os índios
merecem respeito, como foi dito, e também a comunidade. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Verª Manuela
d’Ávila está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, Vereadores de outros Municípios que nos brindam com suas presenças
em nossa Câmara Municipal, primeiro gostaria de esclarecer que fiz alguns
Pedidos de Licença para Tratamento de Interesse Particular, porque não acho
correto me ausentar da Casa para resolver problemas políticos - não são
pessoais -, relativos à minha eleição, à posse e ao meu mandato em Brasília,
não acho correto me ausentar para resolvê-los recebendo desta Casa. Portanto,
ausentei-me ontem para gravar um programa em São Paulo e, segunda-feira, me
ausentarei desta Casa para participar da primeira reunião da Bancada eleita do
meu Partido, que acontecerá em Brasília.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, V. Exª pode faltar três
Sessões.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Muito
obrigada, Ver. João Dib. Muitas vezes nós temos que faltar pelo nosso trabalho
com a comunidade de Porto Alegre, decorrente do mandato de Vereador. Compreendo
que as faltas que são permitidas são para podermos cumprir o nosso mandato de
Vereador de Porto Alegre, elas, de fato, são necessárias porque muitas vezes
saímos para ter relação com a comunidade. Mas essas que são atinentes a outros
temas, eu, sinceramente, não me sinto à vontade. Por isso venho fazendo de
maneira sistemática e gostaria de esclarecer não só aos senhores, mas a todos
os que nos assistem: não são faltas decorrentes de um descompromisso com esta
Casa; muito pelo contrário, são pelo compromisso que tenho com a Casa e com a
cidade de Porto Alegre.
Eu venho hoje a esta tribuna falar sobre um fato
que teoricamente não tem relação com o Município de Porto Alegre, mas tem muita
relação, sim, com Porto Alegre, com o nosso País e com o mundo inteiro, uma vez
que se trata de uma das maiores derrotas que o Governo republicano de George
Bush sofreu desde o seu início. O meu mandato sempre se pautou no sentido de
que todos os espaços políticos, Verª Neuza Canabarro, têm que trazer o
significado da guerra do Iraque, do Afeganistão, dos bombardeios ao Líbano,
porque não se trata apenas de guerras por disputas ou para se fazer justiça,
como em alguns outros momentos da humanidade que teoricamente vimos. Trata-se
de guerras, Ver. João Antonio Dib, sem justificativas nenhuma; sem nenhuma
justificativa cabível. Nenhuma guerra tem justificativa cabível, mas algumas,
pelo menos, têm justificativas lógicas e não mentirosas.
Trata-se de guerras contra o povo árabe, contra o
mundo árabe. Guerras exclusivamente em busca do petróleo, em busca da
manutenção, feitas por um império que não se mantém mais economicamente, porque
tem dívidas altíssimas, deve mais do que arrecada, gasta mais do que arrecada
há algumas décadas, um império que sobrevive a partir de uma farsa chamada
dólar, de uma farsa da economia mundial, que sobrevive a partir das
especulações financeiras, da exploração dos povos do mundo inteiro e que, a
partir dessa exploração econômica e social, da miséria dos povos, se mantém e
tenta dominar, hegemonizar a política mundial.
Quando nós tratamos de um Governo como esse, Ver.
Haroldo de Souza, do Governo Bush, nós temos, sim... A minha primeira
manifestação nesta tribuna foi em 20 de janeiro de 2005, quando Bush tomou
posse em função da sua reeleição, e nós dizíamos que, naquele momento, os
brindes da comemoração seriam brindes de petróleo e de sangue, do sangue de
mais de duzentos mil mortos no Iraque. Esse é o número oficial. Alguns
institutos que lutam pelos Direitos Humanos já trabalham com 400 a 600 mil
mortos, que na sua maioria são jovens, jovens que lutam pela defesa do seu país
e contra a ocupação, como foi a ocupação do Brasil pelos portugueses, como foi
a ocupação da América espanhola pelos espanhóis ou da Argélia pelos franceses.
É contra isso que o povo iraquiano, que o povo do Líbano e que o povo afegão
lutam.
E, nesta última semana, esse Governo, que sempre
chamei... E uma vez causei polêmica porque estava com uma camiseta estampada
com o Bush e uma suástica de Hitler, onde dizia: “Bush é o novo Hitler da
humanidade!” Esse Governo sofreu a sua maior derrota nas últimas eleições para
o Senado e para a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. E nós questionávamos
como o povo legitimaria uma guerra facínora como aquela, mas, neste último
final de semana e nas apurações que temos visto até hoje, o povo
norte-americano disse “não” à Guerra do Iraque, disse “não” à tentativa
permanente dos Estados Unidos, que já que não consegue mais economicamente,
militarmente impor o seu império ao mundo. A derrota não foi pequena, a
substituição do Secretário de Defesa norte-americano por outro ligado à CIA e
não mais Rumsfeld significa a derrota acachapante da política de guerra.
Se V. Exª me permite, Ver. Haroldo de Souza, faço
minhas as palavras não de um militante de esquerda, Ver. João Antonio Dib, mas
de uma das responsáveis pela área de relações internacionais do Governo
francês, que diz que a derrota de Bush é a derrota do império, a derrota de
Bush é a derrota da América no mundo, mas é a vitória da América para todos os
americanos, porque nós também somos América e nós cansamos de ouvir que a
América é apenas o teórico e militar gigante do Norte. Nós queremos paz.
As eleições norte-americanas de domingo simbolizam
o início da construção de um novo mundo, um mundo com paz, um mundo para os
americanos do sul, do norte; para os libaneses, para os afegãos, para os
iraquianos, para todos aqueles de diferentes religiões, mas que são iguais nos
seus direitos, no seu direito de brasileiros, americanos, iraquianos, de seres
humanos que querem ver o mundo desenvolvido, mas desenvolvido com direitos
sociais para todos e com paz. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
N. 5024/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 214/06, de autoria do Ver. Mario Fraga, que institui a Semana de
Belém Novo, que se realizará, anualmente, no período que antecede o segundo
domingo de setembro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.
PROC. N. 5059/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 217/06, de autoria do
Ver. Cassiá Carpes, que denomina Rua Paulo Mendes da Costa o logradouro público
não-cadastrado, conhecido como Rua 2035, localizado no Bairro Mário Quintana. (Este projeto com parecer favorável das
Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo
requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
2ª SESSÃO
PROC. N. 0073/05 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 014/05,
de autoria dos Vereadores Dr. Goulart e Paulo Odone, que concede a Comenda
Pedro Weingärtner à Artista Plástica Maria Inês Rodrigues.
PROC. N. 2192/06 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 086/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que autoriza o
Executivo Municipal a instituir o Estúdio Público de Música. Com Emenda nº
01.
PROC.
3677/06 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de
autoria do Ver. Luiz Braz, que institui percentual da renda líquida dos
concursos de prognósticos administrados e geridos no âmbito do Município de Porto Alegre com receita destinada ao
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre - PREVIMPA -, institui o
Fundo Municipal Especial de Previdência dos Servidores de Porto Alegre e dá outras providências,
ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO Nº 015/06, de autoria do Ver. Adeli Sell.
PROC. N. 3732/06 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 014/06, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que inclui inciso IX e § 3º no art. 7º da Lei Complementar nº 197,
de 21 de março de 1989, e alterações posteriores
(ITBI), estabelecendo a não-incidência desse imposto na transmissão de bens
imóveis adquiridos por meio de operações de arrendamento mercantil tributadas
pelo ISSQN, quando o arrendatário fizer a opção de compra. Com Emenda nº 01.
PROC. N. 5046/06 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 048/06,
que autoriza a desafetação e alienação dos imóveis da Rua Jacintho Godoy, nos
155, 167, 179 e 191; da Rua Xavier da Cunha, nº 933; da Estrada Retiro da Ponta
Grossa, nº 3641; da Rua Eurípedes Monteiro Duarte, nº 61; da Rua Amoni, nº 55;
da Rua Dea Coufal, nos 1275 e 1261; e Rua Correa Lima, nº 1239.Rua
Correa Lima, nº 1239.
PROC. N. 5047/06 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXEUTIVO N. 010/06, que modifica os limites das Subunidades
01 e 02 da MZ 1 UEU 066 e altera o regime urbanístico para o terreno localizado
à Av. Praia de Belas, nº 1100, criando a Subunidade 03, sede do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências, de acordo com o
disposto no inc. VI do art. 162 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro
de 1999.
3ª SESSÃO
PROC. N. 5018/06 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 009/06, que cria o Conselho Municipal dos
Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto
Alegre - COMDEPA, dispõe sobre Políticas dos Direitos das Pessoas com
Deficiência e dá outras providências.
PROC. N. 5029/06 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 215/06, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro, que concede o título
honorífico de Cidadão de Porto Alegre
ao Ministro Nelson Azevedo Jobim.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver.
João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, na Pauta há dois Projetos do Executivo. Um pede a
desafetação e a alienação de imóveis em diferentes ruas da Cidade, traz as normas
de ações das avaliações dos terrenos nos valores do ano passado, dizendo que
serão atualizados no momento da licitação. São imóveis que não tem mais
interesse para o Município. Agora, se o Município está desafetando, eu gostaria
que na Exposição de Motivos constasse qual a destinação deles em determinado
momento.
O segundo Projeto do Executivo pretende modificar
índices que interessam ao Tribunal Regional do Trabalho. Ora, se é o Tribunal
Regional do Trabalho, não há exploração imobiliária, não há especulação
imobiliária, eu acho que esta Casa deve atender, porque parece que o problema é
premente lá no Tribunal Regional do Trabalho.
O Ver. Mario Fraga - a fúria legiferante é uma
coisa impressionante nesta Casa - quer instituir a Semana de Belém Novo, que se
realizaria, anualmente, no período que antecede o segundo domingo de setembro,
passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre. Mas o
Ver. Mario Fraga não se deu conta de que o segundo domingo de setembro pode ser
o dia 08 de setembro, o que faz com que a Semana da Pátria se confunda com a
semana que ele pretende lá para Belém Novo. É melhor passar para o terceiro
domingo, aí não vai dar confusão nenhuma!
A Verª Maristela Maffei está autorizando o
Executivo Municipal a instituir um Estúdio Público de Música. O Executivo não
precisa dessa autorização; desde que ele deseje fazer, ele o fará. Mas,
alertada pela Procuradoria de que havia o problema, a nobre Verª Maristela
Maffei sugeriu, numa Emenda sua, que fosse retirado o art. 3º. A lei só tem
três artigos, e o art. 3º diz que essa lei entra em vigor na data da sua
publicação. Então, não valeu, foi só a pressa de fazer a lei. Eu acho que um
bom Pedido de Providências, uma conversa lá no Executivo, deve ser muito mais
interessante, vai atingir muito mais rapidamente o objetivo, que, sem dúvida
nenhuma, é válido. Um Estúdio Público de Música é importante. Quanta gente quer
aprender música e não tem a mínima condição. Assim como o Atelier Livre, dentre
várias outras coisas que tem a Secretaria da Cultura, o Estúdio do Município
ficaria à disposição dos munícipes menos aquinhoados.
O Ver. Adeli e o Ver. Luiz Braz disputam aqui,
respectivamente, um Projeto e um Substitutivo, para que seja destinado um
percentual de 5% da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados e
geridos no âmbito do Município de Porto Alegre ao Departamento Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos do Município, instituindo o Fundo Municipal
e Especial de Previdência dos Servidores de Porto Alegre.
Sr. Presidente, é com profunda tristeza que eu leio
este Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/06, de autoria do Ver.
Adeli Sell, com o Substitutivo nº 01, de autoria do Ver. Luiz Braz. Nada contra
o Projeto de Lei em si, mas nós vivemos num País em que o jogo é proibido, mas
se joga pela manhã, à tarde e à noite, ou seja, toda a manhã, toda a tarde e
toda a noite. E há uma regra que o meu pai me ensinava: quem joga por
necessidade, perde por obrigação. Os que mais jogam nesses jogos terríveis do Governo
e agora também dos bancos são aqueles que mais necessitam. E quem joga por
necessidade, perde por obrigação. É triste ver um País, da grandeza do nosso
querido Brasil, depender de jogos: quinas, futebol, quadras. É muito jogo para
tão pouca gente. É muito dinheiro colocado no jogo, sem contar o famoso jogo do
bicho, que, de repente, também serve para fazer dossiês incríveis. Era melhor
ter menos jogos e dar muito mais trabalho para a população. Insisto: quem joga
por necessidade, perde por obrigação. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo
Presidente, Ver. Dr. Goulart, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais
Vereadores e Vereadoras desta Casa. Falo desta tribuna hoje no tempo de
Liderança do meu Partido, o PDT, por um acordo de rodízio que nós temos entre
os Vereadores Dr. Goulart, Nereu d’Ávila, Neuza Canabarro, Ervino Besson e
Mario Fraga.
Inicialmente, gostaria só de fazer um breve
encaminhamento com relação ao que foi mencionado pela Verª Margarete, que diz
respeito ao Projeto de Lei que instituiu, no Município de Porto Alegre, o
Estatuto da Juventude. Queria dizer, Vereadora, que esse Projeto de Lei
objetiva servir de ferramenta, como um balizador, um orientador de políticas
públicas a serem instituídas no Município, não objetiva trazer algum tipo de
obrigação, não é um Projeto de Lei trazendo alguma obrigação, algum dever ao
Poder Executivo, é, sim, uma ferramenta, para que se possa abalizar, para ser
utilizada como um norte para as políticas públicas a serem implementadas em
Porto Alegre, via a Secretaria Municipal de Juventude, que é, obviamente, um
novo instrumento criado por este Governo, que, realmente, tem o compromisso e
se preocupa com o jovem e que, por isso, criou a Secretaria Municipal de
Juventude. Nós não poderíamos nos furtar de participar desse debate. Esse foi o
intuito que nos levou a protocolar e aprovar nesta Casa o Estatuto da Juventude
- para esclarecimento.
Com relação à intervenção da Verª Manuela d’Ávila,
queria me somar à Vereadora, porque realmente entendo que essas políticas que
vêm sendo adotadas pelo Governo Bush têm sido muito danosas ao conjunto da
cidadania em nível global, fundamentalmente quando o que se diz não é o que se
prega. E nós vimos recentemente ser aprovada nos Estados Unidos, no Parlamento,
uma autorização para a construção de um muro, de uma cerca na divisa
fronteiriça com o México. Então, fala-se em NAFTA, fala-se em ALCA, fala-se,
enfim, em direitos, em democracia, justificam-se guerras em torno de temas como
esse, e, em realidade, nós vemos ali, junto a esse Governo, a construção de
mais muro separando povos, separando os mexicanos dos americanos. Queria me
somar à Verª Manuela no que diz respeito a essa conduta condenável do Governo
Bush.
No tempo de Liderança, gostaria de dizer que o
nosso Partido sai dessa eleição de peito estufado, de cabeça erguida, porque,
realmente, conquistamos mais de cinco por cento dos votos da população
brasileira, ou seja, mais de cinco em cada cem brasileiros acreditaram nas
propostas do nosso Partido. Nós fizemos uma Bancada de 24 Deputados Federais,
elegemos Deputados Federais, Verª Neuza, em 18 Estados da Federação;
conquistamos e conseguimos vencer em dois Estados, somos Governo hoje no Amapá
e no Maranhão e não só vencemos nesses dois Estado como também, no Estado de
Pernambuco, somos hoje Vice-Governo.
O PDT, apesar de todas as dificuldades - o nosso
Partido não é Governo, o nosso Partido não está envolvido com “mensalão”, com
“sanguessugas”, nós não temos uma grande estrutura financeira -, é um Partido
que caminha carregando a bandeira da ideologia em que nós acreditamos,
fundamentalmente calcada na bandeira da educação, e conseguimos vencer. Hoje
estamos figurando entre os sete maiores Partidos; aqui no Sul, fizemos uma
Bancada de sete Deputados Estaduais, três Deputados Federais. O nosso Partido,
realmente, tem ainda muito a contribuir com a sociedade brasileira, a sociedade
gaúcha, a sociedade porto-alegrense, temos certeza de que esta é a ferramenta
que nós tanto defendemos, que é a educação, é a única maneira de contribuir
para que possamos libertar o nosso povo, vamos continuar batendo nisso. Aqui eu
quero também registrar o nosso reconhecimento ao trabalho do Senador Cristovam
Buarque, que tão bem enfatizou, durante o primeiro turno, esse tema.
Quero dizer que nós vamos seguir caminhando, firme,
rumo à independência do nosso povo, tanto em nível municipal, como em nível
estadual, como em nível nacional, porque fomos reconhecidos, e a nossa bandeira
está aprovada e garantida pelo voto do povo brasileiro. Se existia a cláusula
de barreira, e ela foi uma cláusula impeditiva para a continuação de alguns
Partidos políticos, o nosso Partido continua firme e está mantido, porque ainda
uma parcela importante da população acredita nas propostas, nas idéias, no
programa e nas bandeiras que nós carregamos.
Então fica aqui o reconhecimento a todos aqueles
companheiros e companheiras, candidatos que se elegeram, que não se elegeram,
militantes, dirigentes, filiados, amigos e simpatizantes que conseguiram fazer
dessa eleição uma grande conquista para o nosso Partido, que segue firme
defendendo aquilo que acredita. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O campeão
internacional de skate é brasileiro. É gaúcho! E ele está entre nós! O
jovem Guilherme Magrinelli Gonçalves, o Gnomo, a quem peço uma saudação.
(Palmas.)
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar
quero esclarecer ao Ver. Márcio Bins Ely que eu sou favorável ao seu Projeto, o
do Estatuto da Juventude. Referi-me precisamente à falta de eqüidade, à falta
de justiça e à falta de coerência da Comissão de Constituição e Justiça desta
Casa; não sou contra o Projeto do Ver. Márcio Bins Ely.
Nós estamos em discussão preliminar de Pauta, e há
mais de dez Projetos em discussão. Eu quero citar em 2ª Sessão o Projeto dos
Vereadores Dr. Goulart e Paulo Odone, Projeto que concede a Comenda Pedro
Weingartner à artista plástica Maria Inês Rodrigues. Cumprimento os Vereadores
por essa iniciativa, dizendo que Maria Inês Rodrigues é uma artista de verdade.
Eu fico um pouco chateada quando os Vereadores não têm um critério muito sólido
para dar esses prêmios, mas ela é uma grande artista da nossa Cidade, já teve a
sua obra registrada em um livro, em um catálogo financiado pelo Funproarte;
portanto, parabéns.
E quero registrar um Projeto de Lei de autoria da
Verª Maristela Maffei, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Estúdio
Público de Música, com Emenda nº 01. Nós fazíamos o Festival de Música de Porto
Alegre, em que os jovens talentos tinham a oportunidade, Verª Maristela Maffei,
de se apresentar, e a senhora sempre prestigiou esse evento na Lomba do
Pinheiro e em outros pontos da Cidade. Além de se apresentar um trabalho
inédito de concorrer com os seus pares, os 16 classificados na região depois se
apresentavam no Auditório Araújo Vianna, e, na Semana de Porto Alegre, eles
recebiam um CD com essas 16 músicas registradas. Hoje não há mais essa
oportunidade, e, para o artista jovem, é muito importante a entrada no mercado de
trabalho com um portfolio, com um CD, para que ele possa mostrar qual é
a qualidade da sua música, porque uma música nós não defendemos com discurso,
nós defendemos ou contrariamos ouvindo o trabalho. Portanto, é muito importante
a criação de um Estúdio que possa editar os CDs, possa registrá-los. Isso
inclusive fazia parte das propostas do Sr. Luiz Eduardo Guimarães, em relação a
um trabalho com as periferias da Cidade em termos de auto-estima, em termos de
oficinas, para que possam ser desenvolvidos os talentos locais.
Por fim, eu queria me referir a um Projeto de Lei
Complementar do Executivo que cria o Conselho Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, que disporá sobre políticas dos
direitos das pessoas com deficiência e dá outras providências. Também
concordando que, se existe uma Secretaria ligada aos direitos das pessoas com
deficiência em Porto Alegre, essa Secretaria, necessariamente, tem que ter
estrutura, tem que ter orçamento, tem que ter políticas, linhas de ações, tem
que ter ações, tem que ter um Conselho. O Conselho será formado por
representantes da sociedade, por especialistas nessa área, que vão contribuir,
que vão enriquecer com novas idéias, novas sugestões e que também vão corrigir
possíveis erros, porque é normal que se cometam erros na Administração Pública.
Era sobre esses Projetos que eu gostaria de falar,
Ver. Dr. Goulart. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência.
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Dr.
Goulart, Presidente, na pessoa de V. Exª, quero cumprimentar os demais
Vereadores e Vereadoras desta Casa. Público que nos assiste nas galerias e pela
TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna hoje e gostaria de
mencionar dois Projetos que estão tramitando.
O primeiro deles, em 1ª Sessão, é o PLL n° 214/06,
de autoria do Ver. Mario Fraga, Vereador da Bancada do meu Partido. O Projeto
institui a Semana de Belém Novo, que se realizará anualmente no período que
antecede o segundo domingo de setembro, passando a integrar o Calendário de
Eventos Oficiais de Porto Alegre, com Emenda n° 01.
Primeiramente eu queria cumprimentar o Ver. Mario
Fraga por essa iniciativa. Nós sabemos e reconhecemos o trabalho e a liderança
que o Vereador tem no extremo-sul da nossa Cidade, e é uma justa homenagem que
o Vereador presta à comunidade de Belém com esse Projeto de Lei, que também foi
mencionado pelo Ver. João Dib no período de Pauta, e que pode certamente estar
sendo melhor encaminhado com Emenda ou com um Substitutivo, enfim. Registro os
meus cumprimentos, porque sei da liderança, do empenho, da responsabilidade com
que esse Vereador da nossa Bancada, o Ver. Mario Fraga, vem desempenhando o seu
trabalho junto à comunidade do extremo-sul da nossa Capital.
Sr. Presidente, também faço referência a um Projeto
de Lei que acho muito importante e que se encontra em 3ª Sessão de Pauta. É o
PLCE n° 009/06, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com
Deficiência de Porto Alegre - o Comdepa - e dispõe sobre Políticas dos Direitos
das Pessoas com Deficiência e dá outras providências. Inicialmente eu gostaria
de fazer uma reflexão aqui. Eu tive oportunidade de, na semana passada, também
estar debatendo esse Projeto. Entendo de extrema importância para o nosso
Município iniciativas como essas que vêm sendo conduzidas e apresentadas pelo
Poder Executivo, percebemos que o Prefeito Fogaça empenha o seu compromisso com
as pessoas portadoras de deficiência quando criou no seu Governo a Secretaria
de Acessibilidade. Aqui quero registrar o meu reconhecimento pela maneira
séria, responsável e humilde com que o Secretário Tarcízio vem conduzido essa
Secretaria, frente às inúmeras dificuldades que existem no que diz respeito às
pessoas portadoras de deficiência. Fica marcado o compromisso que este Governo
tem com a causa das pessoas portadoras de deficiência.
Está aqui o Ver. Luiz Braz, que sabe do trabalho
que nós desenvolvemos no Lar Santo Antônio dos Excepcionais. Tivemos, na semana
passada, a eleição no Lar Santo Antônio, Ver. Luiz Braz. Tive a oportunidade de
estar me reconduzindo para o Conselho e realmente tenho empenhado muitas das
minhas ações no sentido de colaborar com o tema das pessoas portadoras de deficiência.
A esposa do Ver. João Dib foi eleita para dirigir a entidade, e nós sabemos que
realmente é muito importante que ações não só do Poder Público Municipal, mas
do Poder Público Estadual e Federal sejam empreendidas nessa área tão carente
como a área das pessoas portadoras de deficiência.
Então, eu gostaria de me somar aos demais Pares
desta Casa, Verª Neuza, Ver. Ervino, porque realmente o Conselho Municipal dos
Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre - Comdepa - terá, sim,
muito a contribuir, porque será uma ferramenta de debate, uma ferramenta de
discussão entre as associações, as agremiações, as ONGs que estão reunidas em
torno dos institutos, em torno desse tema, desse debate, que acolhem pessoas
portadoras, que tomam iniciativas a respeito das pessoas portadoras. Essas
entidades vão estar reunidas para trazer novos subsídios, para trazer novas
propostas, para trazer encaminhamentos ao Poder Executivo, para que este,
através da Secretaria de Acessibilidade e através dos seus órgãos, dos seus
mecanismos e desse que tem sido um norte do Governo, que é o princípio da
transversalidade entre as Secretarias, possa estar implementando em Porto
Alegre políticas públicas com mais eficiência, com mais eficácia para as
pessoas portadoras. É um trabalho que já vem sendo feito, e bem feito, poderá
ainda estar sendo feito de maneira melhor, com mais subsídios, com mais debate,
com mais discussão através dessa iniciativa, que é a criação desse Conselho.
Fica o registro no debate da Pauta de hoje das nossas considerações a respeito
desse tema. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Vereador.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para discutir a Pauta.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente desta Casa, Ver. Dr. Goulart; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, em Pauta vamos falar do
Projeto de nossa autoria que busca estabelecer um critério mais justo para
aqueles que fazem o arrendamento mercantil, mais conhecido como leasing,
especialmente o leasing imobiliário.
A
prática do leasing é antiga e é do dia-a-dia de todos nós, mas, mais do leasing
de bens móveis, isso quer dizer automóvel, computador, máquinas, equipamentos,
enfim. E o leasing imobiliário, apesar de estar autorizado, é muito
pouco praticado, porque infelizmente os órgãos que deveriam preparar-se para
colaborar com uma implementação desse sistema não se preparam; e isso acontece
não só aqui em Porto Alegre, mas quase no Brasil inteiro.
Há a
prática, no leasing imobiliário, da bitributação do ITBI. Em outras
palavras é o seguinte: quando alguém adquire um bem através do arrendamento
mercantil, que é uma locação, ele tem a opção de, no final do contrato, pagar o
resíduo, ou pagar o resíduo ainda parceladamente, durante o cumprimento do
contrato, e, no final, ter esse bem. Ocorre que o bem vai, primeiramente, para
o nome do banco que financia; logo, nós sabemos que, em toda transferência da
propriedade imobiliária, há incidência do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis -, mais as taxas complementares. Depois, no final desse contrato,
quando o arrendatário fizer a opção, se ele vir a fazer a opção para ficar com
o bem pagando o resíduo, caso ainda não tenha pago, ele terá de pagar novamente
o ITBI. É uma prática que, em primeiro lugar, nós não enxergamos como algo
justo nem entendemos que há dois fatos geradores. Para nós é um único fato
gerador, porque é um único negócio; o resto do resíduo é uma mera
complementação do negócio para a confirmação da propriedade.
Então,
o Projeto busca tirar essa segunda incidência do ITBI, caso o arrendatário opte
por ficar com o imóvel. Com isso vamos estar incentivando os profissionais
liberais, as empresas; milhares delas têm as suas sedes através de uma locação
imobiliária. Ora, quem paga um aluguel de 500 reais, ou até mil reais, dois mil
reais, enfim, poderá perfeitamente - e isso é possível -, em vez de pagar um
aluguel simples, pagar um arrendamento mercantil e, no final do contrato, pagar
o resíduo e ficar com esse bem.
É por
isso que nós estamos pleiteando terminar com essa bitributação, essa dupla
incidência do ITBI, estamos debatendo esse assunto. Se os bancos têm interesse
em fazer leasing de um computador, de um automóvel, muito mais interesse
vão ter em fazer leasing de um imóvel, até porque é um valor maior e é
uma garantia com muito mais solidez, já que há uma garantia mais consistente
num bem imobiliário. Parece-nos que só falta, da parte da Fazenda Municipal,
proporcionar alguma coisa que dê mais condições, facilitando e não onerando
aqueles que, por ventura, venham a optar por esse sistema de locação que é o
arrendamento mercantil.
Por
isso eu peço o apoio dos Pares desta Casa e eu estou à disposição para debater
o assunto. Para os Vereadores que entenderem que deva o Projeto receber as
devidas Emendas, o Projeto está à disposição, assim como eu, até para o debate.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Vereador-Presidente, Dr. Goulart, eu venho a este microfone perguntar à
Presidência se V. Exª já obteve retorno do Ofício que fizemos, ainda no ano
passado, pedindo que, no espelho da Casa, também sejam nominados os recursos do
Governo do Estado que foram repassados a este Município para a Saúde. Porque
nós temos recebido, diariamente, o da União, e não podemos saber quanto, quais,
de onde vem e para onde vai o recurso do Estado para a Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Eu lembro de
que V. Exª fez isso. Extra-oficialmente, que eu saiba, o Estado não está
mandando recursos para o Município. Mas, em todo caso, vou pedir à nossa
Assessoria Legislativa que responda oficialmente o seu pedido.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maria
Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
quero me manifestar sobre dois Projetos que estão no período de Pauta no dia de
hoje, dois Projetos do Executivo.
O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 010/06, que modifica os limites das Subunidades 01 e 02 e altera o
regime urbanístico para o terreno localizado na Av. Praia de Belas, sobre o
qual o Ver. João Dib já fez referência, o Projeto certamente receberá acordo
nesta Casa.
O que eu gostaria de lembrar e relembrar é que essa
discussão da redistribuição dos limites de subunidades é uma discussão que nós
precisamos fazer em relação ao todo da Cidade, Verª Neuza Canabarro. Há uns
três anos, na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nós
recebemos várias comunidades da Cidade de Porto Alegre preocupadas com os
limites colocados na atual distribuição de bairros na Cidade de Porto Alegre e,
conseqüentemente, das subunidades que estão estabelecidas. Acho que esta Casa
precisa de fato constituir um grupo de trabalho que possa verificar o que está
ocorrendo, porque esse Projeto vai e volta, fica nas Comissões e acaba não
havendo uma solução, uma proposta que possa estar respondendo à sociedade de
Porto Alegre no que diz respeito à deliberação das unidades e subunidades de
limites, de bairros na Cidade de Porto Alegre.
Queria também me manifestar a respeito do Projeto
de Lei Complementar do Executivo que cria o Conselho Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, dispõem sobre as Políticas de Direito
das Pessoas com Deficiências e dá outras Providências. Queria lembrar que esta
Casa teve um papel extremamente importante quando constituiu uma Comissão
Especial, no ano passado, sob a presença do Ver. Aldacir Oliboni e da Verª
Neuza Canabarro. A Comissão fez um amplo debate com a sociedade que resultou
num Relatório indicando necessária a criação de um Conselho Municipal que
pudesse estar deliberando sobre a política como um todo, assim como em todos os
demais conselhos na Cidade de Porto Alegre - Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho
Municipal da Saúde, com todos os Conselhos. Porto Alegre tem uma trajetória
histórica de participação dos seus conselhos, do Orçamento Participativo, de
participação popular. Esta Casa, inclusive, teve a coragem de implementar uma
Comissão Especial e fazer um Relatório deliberando sobre todas as questões
abordadas, mas, sobretudo, da necessidade de criação desse Conselho Municipal.
Está chegando à Casa, finalmente, o Projeto,
acredito que com um pouco de atraso, mas a Comissão trabalhou muito bem nos
seus três meses, como regimentalmente poderia fazer, e encaminhou, no ano
passado, essa solicitação, que agora está chegando através desse Projeto do
Executivo - antes tarde do que nunca. Vamos nos debruçar sobre esse Projeto o
mais rápido possível, e, com certeza, ele receberá a aprovação de todos os
Vereadores e Vereadoras desta Casa, uma vez que a Comissão Especial já
deliberou, já discutiu e tem também o Parecer favorável. Obrigada, Sr.
Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. RAUL
CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, todos que
nos assistem aqui e também através da TVCâmara, em primeiro lugar quero
aproveitar este momento de Liderança para cumprimentar a PUC pelos seus 58
anos, uma universidade extremamente importante no nosso Estado, que já formou
mais de cem mil profissionais e tem no seu campus 27 mil estudantes de
graduação, 3.500 alunos de pós-graduação e 1.800 funcionários. Deixo a nossa
saudação e o desejo de continuidade, somando os votos do Ver. João Antonio Dib também.
Queríamos, em segundo lugar, referir-nos, Verª
Maristela Maffei, ao Decreto recém-assinado pelo Presidente Lula, no final de
outubro, estabelecendo a coleta seletiva em todos os órgãos federais. Serão 17
mil caixas colocadas nos Ministérios, Secretarias, em todo o País, para
permitir a coleta seletiva, e esse material reciclável será repassado para
cooperativas e associações de catadores, que têm isso como a sua única fonte
alternativa. Além disso, o Presidente está criando linhas de financiamento do BNDS
com esse fim, e pretende-se ter uma geração de 39 mil postos de trabalho, o que
é um exemplo extremamente importante. Está havendo um debate também na Cidade
sobre o trabalho dos catadores na Cidade, sobre o uso de carroças. E nós temos
de nos orientar por esse rumo de inclusão social do Governo Federal.
Queríamos chamar a atenção principalmente para os
representantes do Governo Municipal de que o Ministério das Cidades já colocou
em disponibilização o Termo de Adesão para Municípios, também para os Estados,
para o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Somente as
Prefeituras que aderirem a esse Termo terão possibilidade de acessar os
recursos do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social, muitos deles a
fundo perdido. Claro que, até o final de 2007, terão que criar o seu fundo
municipal de habitação de interesse social, terão que criar o seu conselho
gestor e terão que criar um plano municipal ou estadual para habitações de
interesse social.
Queríamos também, com júbilo, fazer referência ao
Relatório do FMI: o número de pobres no Brasil era de 28%, Ver. José Ismael
Heinen, em 2003 e caiu para 23% em 2005, ou seja, houve uma redução, Ver.
Aldacir Oliboni, de 18% da pobreza neste País em apenas dois anos. Aqui está a
explicação da grande vitória de Lula nessas eleições. Mas mais do que isso: a
renda dos 50% mais pobres aumentou em um ritmo igual ao dobro do ritmo do
aumento da renda dos 10% mais ricos, ou seja, depois de anos de neoliberalismo
- daquela visão de que a diferença é que causa o progresso no Brasil -, os mais
pobres começam a ascender na sua renda. Também registro em relação a essa
pesquisa do FMI a diminuição do desemprego.
Quero registrar, com júbilo para o PCdoB, Ver. Elói
Guimarães, que no próximo dia 12 de novembro, domingo, e dia 13 de novembro,
segunda-feira, pela primeira vez, o Brasil terá um Presidente comunista: o
nosso camarada Aldo Rebelo assumirá a Presidência do Brasil por conta do
afastamento do Presidente Lula, que, se não me engano, fará uma viagem à
Venezuela, e da licença do Vice-Presidente da República, José Alencar. É um
fato histórico em 502 anos do Brasil e mais de cento e tantos anos da
República. Registramos o fato de que o Prefeito de Aracaju será, a partir de 1º
de janeiro, também um comunista; Edvaldo Nogueira assumirá devido à eleição
para o Governo do Estado do Prefeito Marcelo Déda, que será o Governador de
Sergipe. Por fim, dentro dessas informações sobre os êxitos do PCdoB, inclusive
na Presidência da República, quero dizer que o PCdoB foi o 5º Partido em
votação nas candidaturas para o Senado Federal, com 7,5%, atrás somente do PT,
do PMDB, do PSDB e PFL. É um registro importante de um Partido que é o mais
antigo deste Brasil, e querem, através da cláusula de barreira, impedir a sua
real existência, um Partido que tem o Presidente da República, tem inúmeros
Prefeitos e foi o quinto mais votado para o Senado Federal. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, se V. Exª me permite, gostaria de passar às suas mãos o Relatório
Social do Grupo Hospitalar Conceição, já que V. Exª me designou para
representar oficialmente a Câmara. Lá estavam presentes, também, o Ver.
Todeschini e o Ver. Guilherme Barbosa, que vai assumir no ano que vem. Passo,
portanto, às suas mãos, para colocar à disposição - na Biblioteca ou no seu
gabinete - de todos os Vereadores.
(Passa o Relatório Social do Grupo Hospitalar
Conceição ao Sr. Presidente, Dr. Goulart.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): Muito
obrigado, Ver. Adeli Sell. Sempre é de grande interesse receber um Relatório de
gestão, um Relatório Social da Saúde, principalmente esse belo trabalho que o
Grupo Hospitalar Conceição vem prestando ao Rio Grande do Sul, ao Sul do País.
Muito obrigado, Ver. Adeli Sell.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
(O Ver. Mario Fraga assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Mario Fraga; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
público que acompanha o Canal 16, inicialmente queria lembrar que a Pontifícia
Universidade Católica está comemorando, nesta semana, 58 anos de existência, e
o Hospital São Lucas comemora 30 anos de trabalho ligado ao social, no
atendimento aos pacientes. Creio que nós devemos lembrar, é claro, das instituições
que salvam muitas vidas e que, por outro lado, ajudam muito os estudantes a
serem profissionais, a entrarem no mercado de trabalho e serem a grande solução
para a nossa humanidade. É importante trazer - falando também em nome do Ver.
Elói Guimarães, que sinaliza - os parabéns ao Hospital São Lucas nos seus 30
anos.
O que me traz aqui, Ver. João Antonio Dib, é a
preocupação com o que saiu no jornal Diário Gaúcho. Se V. Exª puder observar,
da sua tribuna, o que diz a manchete do jornal (Lê.): “Mutirão tira de uma fila
e coloca em outra fila.” (Mostra a reportagem.) Mutirão tira de uma fila para
colocar em outra fila - é o mutirão que o Governo Municipal fez ou está fazendo
com relação às consultas. Recentemente, o Governo Municipal fez um mutirão de
cirurgias, buscando recursos do Governo Federal. Agora tenta fazer um outro
mutirão, buscando também recursos do Governo Federal, para poder amenizar as
consultas que estão ou em excesso ou estão aguardando em função da enorme
demanda de mercado não só de Porto Alegre, como também de todo o Estado do Rio
Grande do Sul. Nós percebemos na matéria, muito bem elencada pelo Diário
Gaúcho, que, quando esse cidadão é chamado e precisa de um especialista, ele
vai para uma outra fila. E, segundo o cidadão que aqui fala, em relação a essa
outra fila, já faz meses, e ele não foi contatado, ele não foi chamado, não
sabe se vai fazer a cirurgia, se vai ser ou não atendido por um especialista. O
que nos preocupa é exatamente isso. Quando se é oposição, diz-se que o paciente
aguarda dois anos, três anos, para fazer cirurgia; quando se é Governo, fazem a
mesma coisa, ou até pior. Por isso não dá para querer aqui ser o dono da
verdade, quando os Governos não cumprem o que prometem numa campanha. Essa
história de atender urgentemente, como o mutirão de consulta, e encaminhar para
uma outra fila, e essa outra fila demorar mais dois anos para solucionar o seu
problema, não passa de um engodo, não passa de uma promessa que, para o
conjunto da população, é desagradável.
Nós, que somos da área da Saúde, ficamos
envergonhados quando vemos isso, porque o cidadão que está lá na fila, seja
numa emergência, ou num posto de saúde, ele, estando mal, não tem condições de
esperar, ele precisa, urgentemente, ter um serviço humanizado. Nós percebemos
hoje, olhando para a cara do cidadão, que ele não está bem, Ver. João Dib. E
aqui o cidadão diz - o Jair dos Santos - que foi atendido de pé em frente a um
balcão, e o médico nem olhou para ele. Imaginem, então, que tipo de humanização
de serviços que nós temos na cidade de Porto Alegre. Nós precisamos, ao menos,
ter a coragem de defender o profissional de saúde, que ele ganhe bem, que ele
tenha condições de trabalho, mas que o paciente tenha o respeito e seja
atendido com dignidade.
Eu
peço desculpas por não poder dar aparte, Ver. João Dib, mas essas matérias dos
jornais nos chocam - a nós, Vereadores -, chocam a sociedade, e nós fazemos um
apelo para o conjunto do Governo, para que investigue isso, que não fique só na
promessa ou só no discurso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, de tanto conviver com
aqueles que prometiam e não cumpriam, alguns Vereadores vão à tribuna dizer que
continua tudo na mesma. Assim era o Orçamento Participativo, e as obras estão
sendo feitas agora pelo Prefeito Fogaça; assim eram as consultas que ficaram
por um, por dois e por mais anos esperando para serem realizadas, cirurgias,
algumas simples, outras especializadas. E, quando esta Administração assumiu, o
Dr. Pedro Gus, Secretário de Saúde, providenciou aquilo que foi chamado
“mutirão da saúde”, e milhares de cirurgias foram realizadas, cirurgias que
estavam sendo esperadas por muito e muito tempo, e o Presidente pode
testemunhar melhor do que eu. Aconteceram as cirurgias, mas eram tantas, que
houve um segundo mutirão e mais cirurgias foram realizadas.
De repente, é possível, eu não vou nunca brigar com
a imprensa, porque eu não sou o dono da verdade. A melhor definição que eu li:
“Imprensa é a pesquisa da verdade”. Então, eu acredito na imprensa: pesquisar a
verdade. Encontraram um caso, ou 10 casos, ou 50 casos que passaram de uma fila
para outra fila, mas foram atendidos. Se foram atendidos de pé, como diz o Ver.
Aldacir Oliboni, eu lastimo. Eu gostaria que a pessoa fosse atendida com maior
comodidade, mas, se foi atendida de pé, já é alguma coisa. Foi atendida. Antes,
só ficava na promessa. Meses! No sistema de marcar consulta por telefone,
muitas pessoas, quando recebiam a consulta ou a data da cirurgia, não podiam
ler, porque já estavam no túmulo; não podiam ler, porque a vista já havia sido
perdida; não podiam ler, porque não podiam segurar a carta com as mãos.
Não é mais a mesma coisa. Não é perfeito,
absolutamente não é perfeito! Mas que é outro o atendimento da Saúde, eu não
tenho dúvida nenhuma. Não sou como o Presidente Lula, que diz que o atendimento
da Saúde no Brasil é perfeito, quase perfeito, é de Primeiro Mundo. Eu já vi a
Saúde atendida no Primeiro Mundo, já fui hospitalizado na Inglaterra, vi como
os ingleses eram atendidos. Claro que nós não atendemos assim. Também nós não
temos o dinheiro que eles têm; também nós temos uma população maior do que a
deles; também nós temos uma área muito maior do que a Inglaterra para cuidar
com os parcos recursos que temos. Mas não dá para dizer que a Saúde não
melhorou depois daqueles maquiavélicos que dirigiam a Saúde e apenas prometiam.
Esses mutirões foram feitos não só pela Prefeitura,
não só pelo SUS, mas por médicos que humanamente deram a sua contribuição para
que diminuísse o problema em Porto Alegre. Então não vale vir à tribuna, numa
Comunicação de Líder, para mostrar um caso, o do Sr. Jair, que trocou de uma
fila para outra. Ele esperava numa fila e não foi atendido. Levaram-no para
outra fila, mas não disseram que na outra fila ele não foi atendido; talvez
essa outra fila funcionasse com muito mais rapidez, e não era aquela fila de
espera somente como acontecia sempre.
Portanto, Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, o atendimento da Saúde em Porto Alegre não é
muito bom, mas o maior inimigo do bom é o ótimo. Por enquanto estamos com um
atendimento bom e esperamos que a cada dia ele melhore mais, porque há pessoas
responsáveis na Secretaria de Saúde, como é o Dr. Pedro Gus, e eu lembro de
alguns Secretários que me deixavam muito preocupados. De qualquer forma, vamos
insistir para que a Saúde seja melhor atendida em Porto Alegre. Não podemos
deitar em berço esplêndido e dizer que está tudo bem; nós vamos continuar
insistindo para que melhore. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, seria bom se o nosso
câmera chegasse mais perto e focasse este jornal, o Diário Popular de ontem.
(Exibe o documento.) (Lê.) “Sofá vira leito hospitalar.” Isso depois de
inaugurada a nova Emergência do Grupo Hospitalar Conceição. Esta é uma das
vergonhas da cidade de Porto Alegre. Então, eu queria dizer ao Ver. Aldacir
Oliboni - uma das excelentes figuras da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
apenas às vezes tem alguns lapsos de memória, esqueceu-se de que, no fim do seu
Governo de 16 anos, a parte médica da Saúde em Porto Alegre foi enfermeirizada
- que o acúmulo confessado pela então Secretária era de 60 mil consultas, e
“sentaram em cima” do pedido de CPI feito por este Vereador e pelo Ver. Dr.
Goulart! E nós provamos por fato determinado, absolutamente determinado, tão
determinado que um ano depois chegou aqui o Parecer da Desembargadora: havia um
fato determinado!
Então, nós queremos só lhe refrescar a memória no
sentido de que realmente o que derrotou o Partido dos Trabalhadores, o que
tirou o Partido dos Trabalhadores, depois de 16 anos, do Paço Municipal foi,
indiscutivelmente, a área da Saúde, porque os erros foram imensos, foram se
acumulando, e o Postão da Vila do IAPI, que tinha 1.200 profissionais, acabou
ficando, no final do mandato, com 90 profissionais! Não se sabia mais para onde
mandar consultas médicas. Mais de 60 mil consultas atrasadas! Milhares e
milhares de cirurgias, milhares e milhares de pessoas sem atendimento
especializado, sem cirurgia, sem leito hospitalar! Evidentemente, herdamos uma
tragédia, notadamente, na área da Saúde, nos setores primários, por não haver
uma rede primária; no setor secundário, por haver um acúmulo assim de consultas
e, no terciário, por falta de leito hospitalar.
Peço a cada um dos Vereadores que faça, de
surpresa, uma visita às Emergências maiores de Porto Alegre, a do Hospital
Conceição, a do Hospital de Clínicas... Faça essa visita, Professor Oliboni,
certamente V. Exª vai ficar chocado com as cenas, cenas como esta aqui,
Vereador. (Mostra jornal.) E vem o Ver. Oliboni falar mal ainda dos mutirão,
que é, pelo menos, uma tentativa de fazer alguma coisa para reduzir exatamente
isso que acontece e é documentado pelo jornal Diário Gaúcho.
Então, o gestor é o Partido dos Trabalhadores no
Grupo Hospitalar Conceição, em que há Superintendência e Direção...
(Manifestação anti-regimental do Ver. Aldacir
Oliboni.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Como que não?
É um órgão direto do Ministério da Saúde! Aquela Saúde que o seu Presidente da
República diz que é próxima à perfeição, Vereador! E V. Exª sabe que isso é
mentira, e é uma mentira grosseira! Ou nós não temos consciência de que o
sistema de Saúde de Porto Alegre há muitos anos faliu?! Há muitos anos ele
presta milhares de serviços e também desserviços à população.
Vereador, houve episódios que beiraram ao ridículo,
ao tragicômico, numa área em que, de repente, o Secretário era convidado a se
demitir, como já vimos várias vezes, tanto na área municipal quanto na área
estadual. Nós vimos várias vezes, por exemplo, o nosso colega aqui, o Ver.
Henrique Fontana: de repente ele não era mais Secretário. Por que será, não é?
Por que será que essas coisas ocorriam? De repente, o Dr. Joaquim Kliemann não
era mais Secretário, e nós não sabíamos por que, ninguém ficava sabendo de
nada. De repente, as coisas explodiam, e a Saúde em Porto Alegre, cada vez
mais... A Verª Neuza Canabarro sabe sobre o que eu estou me referindo, porque
viveu e vive intensamente isso.
Atualmente a Saúde está em condições ainda muito
longe do ideal - eu não concordo, inclusive, com muitos pontos da gestão -;
agora, quanto ao que nós recebemos de herança, quanto ao que se fez com a Saúde
em Porto Alegre, ao que se fez “sentando em cima” de um pedido de CPI, um ano
depois apareceu um Parecer de uma Desembargadora dizendo que tinha que ter
saído a CPI, quando já havia terminado, inclusive, o ano legislativo...! Sempre
essa área esteve um caos, Vereador, mais do que um caos! Foi uma das
vergonheiras do seu Partido durante 16 anos, que culminou com o final mais
melancólico que já se viu. Agora, então, fica muito difícil! Mesmo nós não
querendo nivelar por baixo, V. Exª tem que explicar e dizer que isso não é do
gestor! É uma questão, inclusive, acima da gestão, que é a Superintendência do
serviço federal! Não é do Município o serviço!
Então, eu digo que não está bem a gestão, mas só
que V. Exª, em vez de fazer esse tipo de crítica... Porque ela é eleitoreira,
ela é ridícula, ela é exploradora apenas no aspecto ideológico, quando estamos
lidando com uma outra coisa mil vezes mais importante, Vereador, médico, Dr.
Goulart, Presidente desta Casa, uma coisa mil vezes mais importante do que
qualquer discussão política, que é, indiscutivelmente, o interesse dos
pacientes e não de um Partido. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Haroldo
de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, amigos que nos acompanham em
casa, eu vou fazer um exercício, vou ficar com a minha consciência tranqüila.
Nós fazemos reuniões, o Governo, a oposição, e sai um material destes. (Mostra
o documento.) Aqui está escrito (Lê.): “Proposta de votação para a Sessão do
dia 09 de novembro”. São 16h46min, e como não vai sair, de novo, a Ordem do
Dia... Se sair, não há nenhum problema, poderão ser 21h, mas eu vou fazer um
exercício aqui.
O Projeto de Resolução nº 125/05, da Verª Maria
Celeste, faz alterações posteriores, criando critérios para a utilização da
tribuna por ocasião do Grande Expediente e do Comparecimento de autoridades.
Trabalho de casa. Estou votando “sim”!
Temos o Projeto de Lei Complementar nº 10/03, do Ver.
Aldacir Oliboni, com Emenda nº 1, sobre Área de Interesse Recreativo e
Desportivo. Bom Projeto! Estou votando “sim”. Estou adiantando o meu serviço,
estou avisando! Depois, outro dia, não preciso ficar ouvindo o que vocês
publicaram, numa boa, porque já estudei esses Projetos todos! Todos vocês já os
estudaram! Hoje, aqui, nós já resolvemos o problema do Iraque, já resolvemos o
problema dos Estados Unidos, já resolvemos o problema de tudo quanto é lugar,
só não resolvemos o problema dos carroceiros, não resolvemos o problema dos
bares, meu querido Ver. Brasinha. Deixem-me ir em frente.
Há mais dois Projetos aqui. O de nº 111, do Ver.
João Antonio Dib, faz alterações no Regimento da Casa - Projeto econômico,
polêmico, que não pode ser analisado num dia só. Então, não pode ser hoje. Esse
aqui eu vou ter de estudar, porque vai mexer nas finanças do Município e mexe
com a governança, aquela história do Vereador-Secretário. Esse aí eu ainda
estou em dúvida.
O Projeto de Lei do Legislativo, de autoria da Verª
Manuela d’Ávila, refere-se a um Programa Municipal de Albergues para a mulher
vítima de violência. Estou votando “sim”, depois, vou esperar para ver se
funciona.
Temos o Projeto nº 132, da Verª Sofia Cavedon, que
regulamenta o funcionamento das audiências públicas convocadas pelas Comissões
Permanentes e temporárias, etc. e tal. Polêmico, também. Discussão... Só há
dois que eu não consegui votar.
Em discussão geral e votação, de autoria de Claudio
Sebenelo, Projeto que dispõe sobre a proteção do idoso e dá outras
providências. O Fogaça preferiu a Secretaria da Juventude, em vez da Secretaria
do Idoso, que eu havia pedido primeiro, mas eu não estava no conluio, na
observação da montagem da máquina governamental... Esse negócio de cargos que
existe por aí eu não entendo direitinho como é que é, mas um dia eu ainda vou
aprender. Então, esse é um Projeto que tem de ser atendido, pois, pelo menos,
minimiza os problemas dos idosos.
O Projeto do Ver. Claudio Sebenelo concede o Prêmio
Mário Rigatto. Prêmio não se discute, concede-se.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica, da Verª Maria
Celeste, modifica prazos para o encaminhamento de Projetos - coisa aqui de
dentro de Casa, Projeto simples, bonito. Estou votando “sim”.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 032/05, de autoria
do Ver. Carlos Todeschini, institui a obrigatoriedade do uso da mistura óleo diesel/biodiesel B2 para os veículos da
frota municipal. Acho muito complicado para a bolinha do Vereador.
(Manifestação anti-regimental do Ver. Carlos
Todeschini.)
O SR. HAROLDO
DE SOUZA: Não estou falando contigo, não grite comigo! Que história é essa,
rapaz?! Depois eu vou aí, e vai ser aquela palhaçada de sempre: os seguranças
em volta, e nós bancando os palhaços. Não amola, vai procurar a tua turma!
Há o Projeto de Lei do Executivo nº 001/03,
denominando Praça de Jorge Donário Machado. Voto “sim”.
O Projeto do Ver. Elias Vidal institui, no
Município de Porto Alegre, a Semana do Mutirão de Natal. Mais um mutirão; já
que não se faz sério, faz-se um mutirão para amenizar. Igual àquele negócio do
Bolsa Família, que só ameniza, mas não resolve. Mas voto “sim”.
O Projeto de Lei do Executivo nº 028/06 autoriza a
desafetação, pelo Executivo, de próprios municipais, voto “sim”. O Prefeito
deve saber o que está fazendo.
Temos o Projeto da Verª Mônica Leal que institui o
Programa de Incentivo ao Uso de Energia Solar. Beleza, ótimo Projeto. Estou
votando “sim”.
O Projeto do Ver. Alceu Brasinha altera Lei
Complementar e dispõe sobre os horários de bares da Cidade. Vamos votar o mais
rápido possível, porque nós não podemos chegar no final do ano com todos esses
Projetos, que envolvem a cidade de Porto Alegre. Por exemplo, o Pronto Socorro
Municipal 2: não, não há possibilidade; Secretaria do Idoso: não é possível;
melhoria na Saúde: também não é possível. Agora, resolver o problema do Iraque,
dos Estados Unidos; falarmos aqui do Hugo Chávez - é um bestinha esse Hugo
Chávez, mas, tudo bem -, do Evo Morales...
Eu queria saudar hoje as Forças Armadas: Exército,
Aeronáutica e Marinha. Elas estão participando, no Estado, em conjunto com os
Estados do Sul, da Operação Pampa - vejam que bonito o nome da operação -, que
é o treinamento da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.
Apesar de todas as dificuldades das Forças Armadas,
eles conseguem fazer grandes manobras, e nós temos condições de, pelo menos,
nos defender do Evo Morales, mas, para isso, “nós precisamos ter aquilo roxo
também.” Muito obrigado e boa-tarde.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Eu queria fazer um esclarecimento, porque eu fiz uma cobrança à
Liderança do Governo sobre o repasse dos recursos para o pagamento de 300
professores do Pró-Jovem e fui informado de que isso foi pago ontem, falei
também que havia um problema de uma ação contra a Secretaria da Fazenda. Então,
eu me dou por satisfeito com a resposta do Governo.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado. Está esclarecido.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. Obrigado, Ver.
Todeschini, acho que, realmente, política se faz da forma como V. Exª fez
agora: trouxe o problema, como o problema já estava resolvido - e V. Exª sabia,
porque foi ontem -, o Vereador fez a correção. Acho que é muito importante e
quero o parabenizar por isso.
Há quarenta minutos, sai da Câmara e fui acompanhar
o Prefeito no andamento das obras de drenagem na Rua da Gávea, no bairro
Ipanema. Eu tinha visto aqui a Iole, que não se encontra mais, Presidenta da
Associação dos Moradores do Bairro Ipanema. Essa obra que o Prefeito foi
vistoriar hoje, já em fase de conclusão, é uma obra que está beneficiando mais
de 16 mil pessoas do entorno. É um problema de alagamento, cada vez que chove
de maneira intensa na cidade de Porto Alegre, aquela região, a Zona Sul, ali no
Bairro Ipanema, como é no nível do rio, fica inundada, e os veículos não
conseguem passar, tendo que, em vez de vir pela Av. Tramandaí, entrar pela Av.
Cavalhada.
Essa obra, que é um investimento de 1 milhão e 56
mil reais, é uma antiga reivindicação dos moradores, uma demanda, inclusive, do
Orçamento Participativo há mais de dez anos. E agora o Prefeito, de forma
incisiva, sabendo da necessidade e constatando no local as diversas
dificuldades, resolveu enfrentar essa obra. Quero dizer que serão 371 metros de
galerias, galerias de 2 metros por 1,65 metros, portanto vai haver uma vazão
tranqüila em relação ao escoamento de água naquela região, e junto vai ser
desobstruída toda questão do arroio Capivara, que é uma discussão que se tem no
bairro de Ipanema, no bairro Cavalhada, naquela região, desde o seu nascedouro.
Então, nós queremos trazer de público que está em fase final essa obra, entendo
que é uma grande obra, especificamente para a Zona Sul.
E ontem - e o Ver. Cássia já fez a sua manifestação
também em cima disso, mas acho importante ressaltar, já que estamos usando o
Tempo de Liderança do PPS, e o nosso Prefeito é do Partido - foi a inauguração
da fase final da 3ª Perimetral. E é nesta visão: todo tempo se diz que o que se
busca é a continuidade das ações. Nós temos ainda que evoluir muito nessas
missões administrativas, missões políticas e, principalmente, entender as ações
de forma construtiva, porque durante muitos anos se viu - às vezes, em algumas
gestões, se vê - um processo de descontinuidade, ou seja, terminou um Governo e
parece que é um novo ciclo e que tudo o que foi feito não era bom e, a partir
dali, quer se reinventar a roda. Não, o Prefeito Fogaça está dando continuidade
a todas as ações, e a 3ª Perimetral, sem sombra de dúvida, foi a grande obra na
Legislatura passada. O que faltou, na realidade, foi a questão dos
investimentos, coisa que, aos poucos, está sendo reconstruída, isso a partir de
2007 será feito.
Então, eu quero parabenizar o Vereador e Deputado a
partir de 2007, Cassiá Carpes, que, logo que o Prefeito Fogaça tomou posse,
assumiu a Secretaria Municipal de Obras e Viação, só saindo para concorrer.
Então, é importante dizer que a Cidade continua no seu andamento de obras, mas
eu queria fazer o registro dessa obra hoje, especificamente da Rua da Gávea,
que vai desobstruir o arroio Capivara, beneficiando 16 mil pessoas da Zona Sul,
aquelas que não vêm pela Av. Cavalhada, que vêm pelo entorno da região de
Ipanema e arredores. Muito obrigado, Sr. Presidente, tínhamos que fazer esse
registro.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores, público que nos assiste,
jornalistas, imprensa, TVCâmara, hoje para afirmar que a nossa Saúde está boa,
que está mais ou menos, que está ótima, que é modelo no Brasil, no mínimo,
precisa de um pouquinho de coragem... Sr. Presidente, dizer que a Saúde no
Brasil está boa, que está pronta para ser exportada para o mundo é botar a
miséria para o mundo. A nossa Saúde está muito longe de atender aos anseios
daquele que mais precisa. Agora, dizer que é culpa do Governo Fogaça, não! É
culpa de toda a governança do País: federal, estadual e municipal. Porque ela
não está somente ruim aqui em Porto Alegre, está ruim em todo o Estado do Rio
Grande do Sul, em todo o Brasil.
Agora, por que ela está mal? Nós não temos recursos
suficientes para aquilo que nos propusemos a fazer àqueles que mais necessitam
da Medicina, àqueles que necessitam de remédios. As nossas farmácias estão
vazias, sem aqueles remédios gratuitos para os que precisam, para os
transplantados, para os pobres do nosso Estado. Vazias, gente, por
inadimplência do Estado! Por que o Estado está inadimplente? Por que o Estado
prometeu essas benesses todas e não pode cumprir? Por uma simples razão, meu
nobre Ver. Sebenelo, o desenvolvimento do País nas últimas duas décadas não foi
o suficiente para termos recursos necessários para essa política que foi
proposta. Nós avançamos numa burocracia imensa neste País, e não avançamos em
desenvolvimento. Nós tivemos um crescimento pífio do PIB brasileiro nas últimas
duas décadas. Se tivesse crescido mais 100% na sua média, teríamos o dobro dos
recursos para a Saúde. Este é o problema brasileiro, este é o problema da Saúde
no Brasil, este é o problema da Educação no Brasil, este é o problema da falta
de emprego no Brasil: falta de desenvolvimento, de coragem para progredir, e
não apenas para distribuir em troca de voto. Isso é sobre a Saúde, e, fora
isso, não há milagre que se faça.
E da mesma forma tratam os nossos aposentados. Ontem
o Governo conseguiu aprovar apenas 5% para os aposentados, retirou-se do
plenário para negar os 16%!
(Manifestação anti-regimental do Ver. João Antonio
Dib.)
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exatamente.
Aposentados esses, Ver. Dib, que contribuíram a vida toda para ter direito à
sua aposentadoria, desses é descontado. Agora, daqueles que nunca contribuíram,
mas que recebem, desses não é descontado nada! Esses têm a benesse do seu rei.
Disso eu tenho plena convicção, e não vou me calar, enquanto a Nação brasileira
não derrubar essa lei insólita que apenas premiou partidários - de um Partido
ou de uma posição. Ou damos para todos, Verª Neuza, ou tiramos daqueles 40 mil
apaniguados que têm esse direito, e já se chega à cifra de quatro bilhões/ano.
Comecemos por aí. O Governo tem que economizar para 2007 mais 11 bilhões.
Coincidência, os 11 bilhões que faltaram em setembro. Diminuiu o superávit em
11 bilhões; pré-eleitoral. Mas dizem que ele vai tirar do pessoal e da
Previdência; não é da gastança, não é da festa, não é da farra.
Ver. Dib, o jornal nos traz hoje uma coisa que nos
deixou estarrecido a respeito da nossa Câmara de Deputados: quatrocentos e
tantos mil reais foram utilizados para a compra de 600 pastas 007. É aí que nós
temos que buscar os 11 bilhões que faltam, que foram gastos nessa eleição, e
não diminuindo no pessoal e nos aposentados, que legitimamente conquistaram os
seus direitos.
E a burocracia também nós temos que atacar de vez,
está no jornal: o brasileiro é campeão em mais uma coisa, depois de quatro anos
do Governo PT, gastamos 2.600 horas/ano para pagar os nossos impostos - os
campeões do mundo -, enquanto que a média mundial é seis vezes menor. Inclusive
estamos encaminhando um Projeto a respeito desse assunto, nós temos que atacar
a nossa burocracia, são 3 milhões e 600 mil regras, de 1988 até agora. Quem
pode entender isso tudo? Nós temos que simplificar, para que o nosso povo
simples, que quer trabalhar, possa saber qual é o imposto que tem de pagar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Solicito ao
Presidente da CCJ que substitua o Presidente no final dos trabalhos.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Dib, como eu gostaria de vir
a esta tribuna e só falar de flores, mas, depois da fala especial do Ver.
Ismael, que, aliás, durante a ditadura militar também teve o vice do PFL, que
poderia ter resolvido o problema inclusive dos aposentados, e que depois, na
democracia, também teve vice-presidente e não resolveram... Por que será? Que
coisa impressionante: sempre estiveram no Governo e não resolveram! É verdade
ou estou falando uma inverdade aqui, Ver. Ismael? É alguma inverdade desta
Vereadora?
Eu, na verdade, queria vir a esta tribuna agora
para falar de algumas questões importantes. Queria falar da derrota do Bush,
apesar de que só vai mudar a máscara, porque vão entrar outros, mas ao menos
são mais democratas. Mesmo com a forca do Saddam e tantas outras coisas, não
adiantou, os republicanos foram derrotados - ainda bem!
E queria também dialogar um pouco sobre a Vale do
Rio Doce: são dez bilhões de lucro! Eu acho que o Presidente Lula deveria
devolver ao povo brasileiro aquilo que realmente é seu e que vale a pena, como
a Vale do Rio Doce. E, de vez, dizer ao povo brasileiro que é uma brincadeira
de mau gosto esta questão - e não é nada pessoal - de o empresário Gerdau
querer ser ministeriável neste Brasil. Ah, vamos ter vergonha na cara, hein,
gente! Pelo amor de Deus!
Mas eu quero falar de outra Saúde, eu quero voltar
ao assunto da Saúde aqui. E desafio qualquer Vereador a visitar a minha região:
a visitar o Posto 24 Horas na parada 12 da Lomba do Pinheiro; a visitar o PSF
da Vila São Pedro, que está sem as suas duas enfermeiras; a visitar o posto da
Vila Mapa, a visitar o PSF da Vila Santa Helena, que está sem médico. E desafio
mais: desafio a provarem a competência do Secretário da Saúde, porque ele
perdeu 440 milhões de reais para Posto de Saúde Familiar, por pura
incompetência, por não ter um planejamento estratégico dos seus programas! É
aí, Ver. Elói Guimarães, que está o dinheiro que falta aqui: incompetência por
briga política interna do Secretário e do Vice, que não têm gerenciamento sobre
as políticas de Saúde.
Mais uma questão para denunciar: em 20 anos é a
primeira vez que o relatório que saiu desta Casa, desse último trimestre, foi
rejeitado pelo Conselho Municipal da Saúde de Porto Alegre. E o próprio
relatório demonstra o aumento da mortalidade infantil. Eu lamento. Lamento, mas
Porto Alegre tem que compreender que alguns discursos nesta Casa têm tornado a
Saúde pura disputa ideológica, e o que eu estou colocando aqui são fatos. Se
alguém tem alguma dúvida, mostre aqui nesta Casa que uma dessas questões que eu
estou dizendo seja inverdade. O Ver. Sebenelo sabe disso e concorda comigo,
mas, por uma questão de política partidária, por ser da base do Governo, tem
que vir aqui defender - o que eu acho lamentável, por se tratar de um médico,
de um cidadão respeitável -, tem que concordar com essa falácia.
Portanto, senhoras e senhores, o momento que nós
estamos vivendo na Saúde de Porto Alegre é uma tragédia, por irresponsabilidade
de um Governo que vive de fachada, fazendo propaganda de portais, de
camelódromos, de superestrutura, e o povo está morrendo na fila! Ver. Dib, a
Saúde piorou, não melhorou. Está um caos! E, se V. Exª tem alguma dúvida,
convido-o a fazer uma visita a cada local de que falei aqui nesta tribuna.
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, leva-se muito tempo para que um nome seja respeitado por toda a
sociedade, e a Verª Maristela Maffei foi injusta com o Dr. Jorge Gerdau
Johannpeter. Ele não pediu para ser Ministro; ao contrário, ele não aceita ser
Ministro. O Presidente Lula gostaria, mas ele diz, com todas as letras, que não
aceita. Então, não se deve fazer injustiça.
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Ver. Dib,
embora eu até possa subscrever as palavras de V. Exª, registro que V. Exª acaba
de violar o Regimento Interno da Casa.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, a despeito da colocação formulada em aparte pelo
Ver. João Antonio Dib, ou em Questão de Ordem, enfim, eu diria, Verª Maristela
Maffei, que o Dr. Jorge Johannpeter honraria qualquer Governante integrando um
Ministério. Trata-se de uma figura que hoje controla uma das maiores empresas do
País e da América Latina vinculada à siderurgia, à produção de aço. Tanto é
verdade, que é conhecido como “o homem do aço”. Portanto fica aqui o nosso
juízo, Ver. João Antonio Dib: o Dr. Jorge honraria qualquer Governo,
independentemente do matiz ideológico que pudesse haver.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, sobre a Saúde, é bom que se coloque a questão, parece-me, nos
termos devidos: há uma questão estrutural. A Saúde passa por um processo
estrutural que vem se arrastando de algum tempo. E esse aspecto estrutural diz
exatamente com a questão ligada ao aporte de recursos que se dá para a Saúde.
Se nós examinarmos os investimentos, enfim, os recursos alocados à Saúde, nós
vamos concluir que são insuficientes para atender as demandas existentes.
Nós temos a questão de gerência, que - é bom que se
diga, que se firme -, pela Administração Municipal passada, deixou a desejar.
São dados estatísticos, são indicativos, são informações, são indicadores que
nos informam.
Por outro lado, tem-se saído bem a atual
Administração no que diz respeito à Saúde. Está aí o Secretário Municipal da
Saúde, essa grande figura, o Dr. Pedro Gus, que tem uma equipe de excelentes
profissionais, fazendo um trabalho possível na Saúde. E mais, é bom que se registrem
os mutirões que foram feitos em matéria de intervenções cirúrgicas, ou
desconhecemos isso? Estão aí os dados, podem ser oferecidos, havia uma retenção
extremamente grande, havia uma retenção muito grande na questão inadiável das
operações, isso foi desbloqueado pela atual Administração, pelos chamados
mutirões de saúde.
Eu tive a oportunidade de caminhar, andar pelos
diferentes postos de saúde e demais áreas da Saúde do Município e observar
isso, houve um grande desbloqueamento em relação às intervenções cirúrgicas, se
não ocorridas levariam a situações irreversíveis. Nesse sentido, a Secretaria
de Saúde do Município fez cobro a essas necessidades. Portanto fica aqui a
nossa manifestação para dizer que é uma questão estrutural, uma dificuldade
crônica, não há recursos para Saúde. Não houve ontem e não há hoje, esta é a
grande verdade. Agora, frise-se, a bem da verdade, que a atual Administração da
Saúde do Município de Porto Alegre provocou uma série de avanços.
Estão aí os dados, vamos trabalhar com dados, vamos
trabalhar com números; estão aí os dados estatísticos que nos dão conta de que
o estoque enorme de cirurgias, vamos dizer assim, que estavam retidas pela
Administração passada foram desbloqueadas. São centenas e centenas de cirurgias
que estavam, Ver. Oliboni, paralisadas e que foram atendidas, são dados, isso é
concreto. Portanto fica aqui a nossa manifestação, encerrando, para dizer que
nós estamos com uma boa gerência de Saúde aqui na Capital do Estado, está
faltando dinheiro, isso é indiscutível. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Solicito a
abertura do painel para que os Srs. Vereadores registrem suas presenças a fim
de ingressarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) Embora não haja quórum para
deliberação, há quórum para que ingressemos na Ordem do Dia, se a primeira
matéria for matéria em discussão, que é o que faremos. Discussão! Matéria em
discussão, nobre Vereador, na Ordem do Dia.
O SR. NEREU D'AVILA (Questão de Ordem): Vossa
Excelência presume que, não havendo os 19 votos, com 12 dá para discutir a
Ordem do Dia?
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Sim, Sr.
Vereador.
O SR. NEREU D'AVILA: Não é esse o
entendimento jurisprudencial da Casa. Por quê? Porque se discute na Pauta,
antes de entrar na Ordem do Dia. Para entrar na Ordem do Dia, o entendimento é
de 19 Vereadores, o que infelizmente não temos.
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Sr. Vereador,
o Presidente desta Casa, nesta Sessão Legislativa, consultou a Comissão de
Justiça sobre esta matéria, e a resposta oferecida pela Comissão é de que o
quórum de 19 se impõe para a votação; para a discussão, mesmo no interior da
Ordem do Dia, o quórum é o quórum mínimo de 12 Vereadores. Apenas se a primeira
matéria for matéria em votação, aí, sim, nós não teremos quórum para
deliberação.
O SR. NEREU D'AVILA: Não, é claro
que eu não vou dialogar com a Mesa, se é esse o entendimento, mas eu
perguntaria então a V. Exª, por conseguinte à Diretoria Legislativa, se a
primeira matéria é de votação.
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): É o que está requerido à Diretoria Legislativa,
que nos forneça a matéria constante para a apreciação.
Determino o fechamento do painel e registro a
presença do Ver. Haroldo de Souza e de V. Exª, Ver. Almerindo, também será
atendido, na forma regimental.
O SR. MARIO FRAGA (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, na mesma questão, antes de entrarmos na Ordem do Dia, acho que nós
tínhamos que analisar mais essa situação, visto que há dúvida, porque nós não
entramos na Ordem do Dia. Eu concordaria com V. Exª se já estivéssemos na Ordem
do Dia, e algum Vereador pedisse verificação de quórum, e nós fizéssemos
verificação de quórum, e houvesse 12 Vereadores - aí continuaria. Nesse
primeiro momento, eu não concordo com V. Exª e gostaria que tirássemos essa
dúvida, com todo o respeito que V. Exª merece, sabe o carinho que tenho por
Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Com todo o
respeito que V. Exª merece, eu vou concordar com o Vereador. Faltou quórum para
a instalação da Ordem do Dia, então não teremos como iniciá-la nem mesmo pela
discussão. Tem razão Vossa Excelência.
Estiveram presentes para a instalação da Ordem do
Dia quinze Srs. Vereadores. Não havendo quórum para a instalação e abertura da
Ordem do Dia, conseqüentemente vou acolher a Questão de Ordem formulada pelo
Ver. Mario Fraga e declarar encerrados os trabalhos, encerrada a presente
Sessão.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h20min.)
* * * * *